O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta quarta (30) que protocolará um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter aplicada a chamada Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump.
A sanção ao magistrado foi aplicada mais cedo e promove uma forte punição financeira, impedindo transações em solo americano, mas que pode atingir o ministro também no Brasil dependendo de como os bancos e fintechs possam ser penalizados por manter relações com ele. Nikolas justificou a necessidade do novo pedido “diante dos fatos recentes e gravíssimos”.
“Que culminaram na sanção internacional do ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky – instrumento jurídico reservado a violadores de direitos humanos e corruptos, venho informar que irei protocolar mais um pedido de impeachment desse ministro, que já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”, disse o deputado.
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Nikolas Ferreira ressaltou que a situação transcendeu o âmbito nacional e ganhou repercussão internacional, e representa um reconhecimento oficial de que existe no Brasil um magistrado que supostamente viola “direitos fundamentais”.
“Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”, completou.
O deputado foi além e cobrou o Senado a julgar processos de impeachment de ministros do STF. O deputado classificou o momento como uma “encruzilhada histórica” para que “cumpra sua função” ou seja “conivente com a tirania”. “A omissão agora é cumplicidade direta”, completou.
Este não será o primeiro pedido de impeachment contra Moraes. Já são, pelo menos 29 requerimentos, sendo o mais recente feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com a alegação de atuação “político-partidária” do magistrado.
“O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais”, escreveu em referência às medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As alegações centrais dos pedidos de impeachment acusam Alexandre de Moraes de atuar politicamente, censurar plataformas digitais, violar de princípios democráticos e éticos da magistratura e tratam até mesmo da condução das eleições de 2022.
Além disso, as petições também fazem referência a pedidos anteriores e a revelações da imprensa mundial, incluindo o relatório da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos sobre censura no Brasil, o que inclui o escândalo dos Twitter Files – os arquivos secretos do antigo Twitter que foram tornados públicos pelo sul-africano Elon Musk após ele adquirir a plataforma, que hoje se chama X.
Fonte: Revista Oeste
