Deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira, 8, a urgência de quatro projetos que beneficiam o Poder Judiciário. Os esforços da oposição não conseguiram impedir o avanço das propostas que receberam o aval do colégio de líderes e o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Motta, as matérias com urgências aprovadas “fazem justiça” às categorias de servidores públicos envolvidas.
Agora, as mudanças com benefícios aos integrantes de Cortes superiores e outras seções da Justiça seguirão para a deliberação do mérito em plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões.
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O primeiro item da lista de deliberações, o mais polêmico entre os projetos, cria 160 funções comissionadas para os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A urgência foi aprovada com 262 votos favoráveis e 105 contrários.
Outra proposta visa a modificar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de transformar 104 cargos vagos de técnico Judiciário em 63 cargos de analista. O posto de analista recebe remuneração superior. A urgência da matéria foi aprovada com 259 votos favoráveis e 113 contrários.
Também de autoria do STJ, um dos projetos cria oito varas federais em Santa Catarina. Como consequência, transforma nove cargos de juiz federal substituto em oito de juiz federal permanente. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 110 contrários, tendo urgência aprovada.
O último item da pauta trata da reestruturação dos cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e da criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Piauí. A urgência foi aprovada por 272 votos a 113.
Motta ignora anistia
Enquanto manobra para beneficiar o Judiciário, ao abrir seu mandato como presidente da Câmara, Motta segue irredutível sobre a votação da anistia aos presos do 8 de janeiro. Membros da oposição dizem que o paraibano está sendo chantageado pelo STF e pela Polícia Federal.
O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Maurício Marcon (Podemos-RS), afirmou — com exclusividade a Oeste — que integrantes do STF estão pressionando a Câmara dos Deputados com o objetivo de barrar o avanço da proposta que prevê a anistia aos presos pelo 8 de janeiro.
“Acredito que o maior obstáculo seja, de fato, o lobby“, disse Marcon. Segundo o deputado, a pressão para que líderes não apoiem a anistia ocorre “não apenas por parte do governo, mas sobretudo do STF”.
“Dentro desse lobby, parece haver também chantagem”, afirmou o congressista. “Notícias sobre processos envolvendo o presidente Hugo Motta têm surgido com frequência, incluindo operações da Polícia Federal contra um prefeito ligado a ele.”
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Fonte: Agência Brasil
