O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde o final do mês passado para a execução da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Collor progrediu para a “prisão domiciliar humanitária” em Maceió no começo deste mês por conta da idade avançada de 75 anos e “grave situação de saúde amplamente comprovada nos autos”. O ex-presidente chegou a ter um pedido de apreensão do passaporte, mas a Polícia Federal afirmou não poder cumprir pelo fato do documento ter sido emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
“Tendo em vista as informações da Polícia Federal, OFICIE-SE ao Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil para que, nos termos da decisão que proferi em 1º/5/2025, proceda à suspensão do passaporte diplomático de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, escreveu o ministro na nova decisão.
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Moraes também determinou a proibição de Collor se ausentar do Brasil por conta do risco de que poderia viajar para alguns países utilizando apenas a carteira de identidade ou qualquer outro documento de identificação permitido para fins de controles migratórios.
Entre os problemas de saúde apontados pela defesa para que Collor cumpra prisão domiciliar em vez do presídio estão doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Collor está detido em seu apartamento de cobertura na orla de Maceió, avaliado em R$ 1,8 milhão segundo declaração de bens feita à Justiça Eleitoral em 2018.
O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo STF, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014.
Somente no último dia 25 de abril o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão “imediata” do ex-presidente. Ele considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter “meramente protelatório”.
Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF mantiveram a decisão de Moraes que determinou a prisão.
Fonte: Revista Oeste
