Nesta segunda-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-assessor presidencial Filipe Martins para circular livremente em Brasília, durante seu julgamento na Corte.
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Martins responde a acusações por suposta tentativa de golpe de Estado junto a outras cinco pessoas. Embora tenha recebido autorização para viajar à capital federal, sua movimentação deve se restringir entre o aeroporto, o hotel e a sede do STF.
Na decisão (confira do documento abaixo), Moraes destacou que a permissão concedida a Martins é uma “excepcional alteração da situação” e afirmou que ela não deve ser vista como uma “licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”.
Além disso, há uma determinação para não ocorrer a realização e a divulgação de imagens do deslocamento ou do julgamento, mesmo que por terceiros. A finalidade desta decisão, segundo o ministro, é para preservar a integridade do processo.
Análise do caso pelo STF, com relatoria de Moraes
A 1ª Turma do STF analisa, entre 22 e 23 de abril, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Martins e outros réus, acusados de integrar o “núcleo 2” da organização que teria tentado um golpe de Estado.
Filipe Martins, que atuou como assessor especial na gestão de Jair Bolsonaro, reside atualmente no Paraná. Na cidade, cumpre medidas restritivas, incluindo recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
Sua defesa argumenta que as restrições à sua circulação em Brasília são desproporcionais, pois em sua residência ele pode circular livremente durante o dia. O processo contra Martins é parte de uma investigação mais ampla, a qual também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu no mês anterior pela mesma acusação.
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O julgamento atrai atenção do país, pois envolve análise das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A PGR acusa Martins e os outros envolvidos de conspirarem contra o governo e eles também podem se tornar réus nos próximos dias.
Fonte: Agência Brasil
