O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nessa quarta-feira (22), a citação do jornalista Paulo Figueiredo por carta rogatória. Ele é acusado no âmbito das ações que apuram suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. A Procuradoria-Geral da República decidiu criar um núcleo 5 para incluir somente Paulo.
A carta rogatória é um instrumento pelo qual um juiz tenta praticar atos relativos a alguém que está em outro país. Na prática, é enviada uma carta pedindo (rogando, daí o nome), que o juiz do outro país cumpra a determinação em seu nome. Quando o ato precisa ser cumprido no mesmo país, mas em outra comarca, o instrumento é a carta precatória (diferente da primeira, a palavra, aqui, indica obrigação).
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Moraes manda carta para intimar Paulo Figueiredo, mas nega instrumento em caso de Eduardo Bolsonaro
A decisão é diferente de outra ocorrida no mesmo contexto: tanto Paulo quanto o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tiveram suas defesas transferidas à Defensoria Pública da União (DPU), por ordem de Moraes.
Qual foi a diferença? Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro “possui domicílio em Brasília/DF, exercendo o cargo de Deputado Federal e mantendo o seu gabinete em funcionamento em endereço também localizado em Brasília/DF.” Além disso, Moraes argumenta que postagens de Eduardo nas redes sociais “indicam que o denunciado, de
maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal.”
No caso de Paulo, o ministro ressalta que o jornalista possui residência nos Estados Unidos “há cerca de dez anos”.
Agora, a DPU tem 15 dias para apresentar a defesa de Eduardo, no caso que apura coação no curso do processo. Já no caso de Paulo, acusado de envolvimento no suposto plano golpista, o processo fica suspenso até que a justiça americana colabore (o que pode se negar a fazer) com o processo.
Por meio de postagem no X, Paulo Figueiredo ironizou a determinação de Moraes: “Ora ora ora… vai ter que mandar cartinha para os EUA!”, escreveu o jornalista. Paulo Figueiredo e Eduardo afirmaram, em nota divulgada logo após a aplicação das tarifas americanas contra o Brasil, que buscaram “evitar o pior” de todas as formas, mas que o que classificam como violações de direitos humanos por parte de Moraes levaram ao cenário das sanções.
Fonte: Revista Oeste
