O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu novo despacho nesta segunda-feira (21) proibindo o ex-presidente Jair Bolsonaro de participar de “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. A medida restringe indiretamente o trabalho da imprensa, uma vez que Bolsonaro passará a recusar entrevistas para não ser preso.
Nesta segunda-feira, Bolsonaro concederia uma entrevista ao portal Metrópoles e cancelou por causa da decisão. Também estava prevista a participação em uma entrevista coletiva na Câmara, da qual o ex-presidente deve ser retirado.
Na última sexta-feira (18), Moraes impôs ao ex-presidente diversas medidas cautelares (restrições adotadas como alternativas a uma prisão preventiva). Elas incluem a proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e com autoridades estrangeiras; a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”; o uso de tornozeleira eletrônica; dentre outras.
No mesmo dia, Bolsonaro concedeu diversas entrevistas à imprensa, de forma coletiva ou de forma exclusiva para alguns veículos de comunicação. Todas elas foram transmitidas pela internet, fosse ao vivo ou após edição.
No despacho desta segunda-feira, porém, Moraes escreveu que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.”
A Gazeta do Povo questionou o STF se, com as entrevistas já realizadas e transmitidas na internet e nas redes sociais, o ministro considera que já houve descumprimento da proibição imposta, e com isso, já estaria satisfeita a condição para a decretação de uma prisão preventiva. Não houve esclarecimento.
Moraes impôs diversas restrições a Bolsonaro
Além de impedir que Bolsonaro dê entrevista à imprensa, Moraes impôs na semana passada uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, como a colocação de uma tornozeleira eletrônica, o que foi feito ainda na sexta-feira.
O ministro também proibiu Bolsonaro de deixar o Distrito Federal, de fazer uso de redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros) e de contatar embaixadores, diplomatas estrangeiros e investigados em ações relacionadas ao suposto golpe de Estado, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro. Moraes ainda determinou recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta, e integral nos fins de semana e feriados.
A mesma decisão autorizou uma operação da Polícia Federal na casa de Bolsonaro e no escritório do Partido Liberal na sexta-feira. Para Moraes, o ex-presidente e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos atuaram com “o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras”.
A defesa do ex-presidente afirmou ter sido surpreendida pela operação de busca e apreensão, bem como pelas medidas cautelares. Segundo a nota de seus advogados, “as graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro”.
A defesa também considera que o envio de dinheiro para o filho, nora e netos não parecem constituir motivo justo ou razoável para a imposição de tais medidas, principalmente “porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”.
Fonte: Revista Oeste
