O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília, no próximo sábado (16).
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, escreveu o magistrado.
Moraes determinou que a defesa do ex-mandatário deve apresentar à Corte, em até 48 horas após a conclusão dos procedimentos médicos, o “atestado de comparecimento, consignando a data e os horários dos atendimentos”.
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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF) foi oficiada sobre a decisão para acompanhamento. Segundo a defesa, Bolsonaro deve permanecer no hospital entre 6 e 8 horas.
O ex-presidente enfrenta sintomas de refluxo e soluços refratários. “A depender dos resultados, poderão ser indicadas complementações diagnósticas e/ou medidas terapêuticas adicionais”, disseram os advogados.
O ministro também liberou Bolsonaro a receber as visitas do líder da oposição na Senado, Rogério Marinho (PL-RN); do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ); do vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL); e do deputado estadual Tomé Abduch (PL-SP).
Moraes julgou prejudicado os pedidos de visitas protocolados por aliados de forma independente, sem a solicitação formal da defesa do ex-presidente. “O interesse do requerido em receber determinadas visitas vem sendo demonstrado por intermédio de petições de sua Defesa solicitando autorização do juízo”, disse o ministro.
“Dessa maneira, julgo prejudicado os demais pedidos avulsos de solicitação de visitas realizados por terceiros, tanto por petições, quanto por e-mails, sem qualquer abono da própria defesa”, acrescentou.
Bolsonaro cumpre uma série de medidas cautelares desde 18 de julho, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente no último dia 4, apontando quebra das regras impostas por cumprimentar, por meio de videochamada, apoiadores que participavam da manifestação realizada no dia 3 de agosto.
Fonte: Revista Oeste
