A Prefeitura de Mongaguá decretou intervenção no Contrato de Gestão firmado com a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia, responsável pela administração do Pronto Socorro Central e da mão de obra clínica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Agenor de Campos. A medida terá duração inicial de 180 dias.
De acordo com o documento, a decisão foi motivada por uma série de irregularidades apontadas pela Comissão de Avaliação do contrato, incluindo atrasos no pagamento de colaboradores e fornecedores, ausência de comprovação de provisionamento de verbas rescisórias, descumprimento de notificações e risco de desassistência à população.
Relatórios técnicos também indicaram que, apesar dos repasses financeiros realizados pelo Município, os profissionais das unidades de saúde não vinham recebendo seus salários regularmente. A Administração Municipal destacou que a organização social foi notificada diversas vezes pela Secretaria de Saúde, sem apresentar solução satisfatória para os problemas identificados.
O decreto ressalta que a prestação de serviços não pode sofrer interrupções e deve atender aos princípios de eficiência, regularidade e interesse público.
Durante a intervenção, a gestão das unidades será assumida diretamente pelo Município, que poderá adotar medidas emergenciais para assegurar o funcionamento do serviço, incluindo contratações e pagamentos excepcionais.
Para conduzir os trabalhos, foi instituído um Conselho Interventor, formado por representantes da área da Saúde e da Administração Municipal. O grupo terá poderes para gerenciar a unidade, revisar contratos, efetuar pagamentos, realizar contratações emergenciais e adotar todas as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento.
Entre as atribuições, o Conselho poderá ainda abrir e movimentar contas bancárias, firmar convênios e reavaliar contratos vigentes, inclusive de recursos humanos. A presidência do colegiado ficará a cargo do diretor técnico da Empresa Municipal de Saúde, Dr. Helder Ribeiro Albuquerque Esteves, cedido pela autarquia para a condução dos trabalhos nas duas unidades de saúde.
Durante a vigência da intervenção, ficam suspensas as atividades da Comissão de Avaliação do contrato, bem como a exigência de cumprimento das metas originalmente estabelecidas.
O decreto também prevê que, caso sejam confirmadas irregularidades contratuais ou legais, a organização social poderá ser desqualificada.
O Jornal da Orla entrou em contato com a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Fonte: Jornal Da Orla
