A prefeita Cristina Wiazowski sancionou a Lei nº 3.465/2026, que moderniza o Programa Bolsa Atleta (instituído originalmente pela Lei nº 3.077/2019). A principal mudança é a redução da idade mínima para os beneficiários, que baixou de 14 para 10 anos.
Novas categorias e foco no rendimento
A atualização legislativa extinguiu as antigas nomenclaturas de metais (Ouro, Prata e Bronze) para adotar critérios baseados no nível de desempenho dos esportistas. Agora, o programa divide os auxílios em quatro frentes:
Atleta Pódio: Focado em alto rendimento com resultados expressivos em solo nacional.
Atleta Nacional: Para quem possui classificação em torneios de âmbito brasileiro.
Atleta Estadual: Destinado a esportistas com destaque em competições no Estado de São Paulo.
Atleta Regional: Voltado a quem representa Mongaguá em competições regionais e categorias de base.
A quantidade de bolsas em cada exercício continua vinculada à disponibilidade financeira da administração municipal.
Rigor na transparência
A nova legislação amplia o controle sobre o uso dos recursos públicos. A partir de agora, a prestação de contas deve ser mensal ou periódica, exigindo obrigatoriamente relatórios detalhados e notas fiscais que contenham o CNPJ do emitente. O descumprimento dessa norma técnica resultará na suspensão imediata do benefício.
Como funciona a seleção?
Os interessados em ingressar no programa deverão aguardar a publicação do Edital de Chamamento, que será elaborado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMESP) e executado pelo Conselho Municipal de Esportes de Mongaguá.
Para pleitear a bolsa, além da idade mínima de 10 anos, o atleta deve cumprir requisitos como residir no município, possuir vínculo esportivo a SEMESP e estar em plena atividade representando a cidade.
“O esporte é uma ferramenta de transformação social. Ao reduzirmos a idade mínima, estamos garantindo que nossas crianças, que já mostram talento nas competições de base, tenham o suporte necessário para continuar levando o nome de Mongaguá ao pódio”, destacou a prefeita Cristina Wiazowski no ato da assinatura.
Fonte: BS9
