CT Rei Pelé irá à leilão (Crédito: Divulgação/Santos FC)
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na destinação do terreno da União onde atualmente funciona o CT Rei Pelé, em que é uma área que o governo federal acaba de disponibilizar para leilão. Declarações públicas de Junior Bozzella, assessor especial da presidência do Santos, deram indícios de que o processo estaria direcionado para favorecer o Peixe na licitação de venda do terreno, cujo edital ainda não foi lançado.
As alegações que motivaram a instauração do procedimento são do ex-deputado federal Nicolino Bozzella Júnior. Em julho, ele concedeu uma entrevista ao canal do jornalista Rodolfo Gomes no YouTube, na qual disse que estaria envolvido em articulações políticas com o objetivo de criar condições propícias à vitória do Alvinegro na licitação.
Segundo Bozzella, as ações empreendidas incluiriam acertos com o Ministério do Esporte, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Caixa Econômica Federal para postergar o certame até que o clube viabilizasse linhas de crédito no banco para adquirir o terreno. Durante a entrevista, o ex-deputado também revelou supostas informações do edital da licitação, que sequer foi publicado, e sugeriu que outros interessados no imóvel vão “enfrentar uma série de dificuldades” em decorrência das articulações estabelecidas.
Apuração do MPF
-O MPF já cobrou esclarecimentos da SPU, da Caixa, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ao qual a SPU está vinculada) e da Controladoria-Geral da União sobre o caso. O Ministério Público quer saber, em detalhes, como está a tramitação o processo de venda do terreno e confirmar se as movimentações relatadas por Bozzela ocorreram de fato, se houve quebra de sigilo de documentos referentes à licitação e se existe proposta de financiamento em curso para a aquisição do terreno, entre outras informações.
Explicações também foram requeridas ao Santos, que terá de informar ao MPF se as declarações do ex-deputado sobre as articulações procedem e se ele efetivamente atuou em nome do clube nessas tratativas. Por fim, o MPF pede que a prefeitura e a câmara municipais prestem informações sobre a legislação urbanística aplicável à região onde está o terreno, indicando eventuais providências que tenham sido adotadas para a alteração do zoneamento da área e da classificação do imóvel.
Os destinatários dos pedidos têm 20 dias para enviar as respostas. A partir das informações, o MPF definirá os passos seguintes da apuração.
Em nota enviada ao DIÁRIO, o Santos garante ter seguido todos os processos legais no processo.
O Santos Futebol Clube informa que seguiu rigorosamente o trâmite processual adequado, tendo protocolizado formalmente, em 1 de fevereiro de 2024, sua Proposta de Aquisição de Imóvel junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), devidamente firmada pelo Clube, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Todo o processo tramita por meio de plataforma oficial do Governo Federal, sendo integralmente acessível às partes devidamente habilitadas, o que assegura a total transparência e publicidade dos atos praticados no âmbito do procedimento administrativo.
E por certo a publicação do edital obedece aos prazos e ritos definidos única e exclusivamente pelo próprio órgão público competente, sem qualquer ingerência do Clube proponente.
O Santos Futebol Clube, por meio de seu departamento jurídico, se colocou à disposição do Ministério Público Federal para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma a legalidade dos atos em todo este processo.
Fonte: Placar
