O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento do acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o pedido de vista, o magistrado poderá analisar o processo por até 90 dias antes de devolver o caso para prosseguimento. Apesar da suspensão, o ressarcimento segue normalmente.
A decisão interrompeu a votação no plenário virtual, que já estava em cinco a zero a favor da homologação do acordo. O relator, ministro Dias Toffoli, aprovou em julho o plano operacional elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, para que a decisão seja definitiva, é necessária a confirmação do plenário do STF.
O ministro Flávio Dino declarou impedimento para participar da análise do caso. Apesar da suspensão, o acordo já está em fase de execução, portanto a paralisação não afeta seu andamento.
O acordo prevê a devolução integral e corrigida dos valores descontados irregularmente entre março de 2020 e março de 2025. A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outra inflação oficial.
Os beneficiários devem solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou em agências dos Correios. As instituições responsáveis pelos descontos terão 15 dias úteis para comprovar a autorização dos abatimentos ou devolver os valores. Caso não o façam, o INSS realizará o ressarcimento diretamente aos aposentados e pensionistas.
O plano ainda contempla a criação de um portal de transparência, medidas antifraude e programas de educação financeira para os beneficiários, que deverão ser implementados em até 180 dias. Atualmente, 91,4% dos aderentes já têm pagamentos programados.
O acordo foi firmado entre a AGU, o Ministério da Previdência, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB/OAB). Os valores destinados ao ressarcimento não serão contabilizados no limite ou meta fiscal do governo.
Fraude no INSS afetou 9 milhões de aposentados e pensionistas
A fraude afetou 9 milhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A operação “Sem desconto” da Polícia Federal, deflagrada em abril, estima que o esquema desviou R$ 6,3 bilhões. Auditoria da Controladoria Geral da União e da PF indicam que 98% dos beneficiários não autorizaram os descontos. O governo suspendeu todos os descontos, bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens e criou força-tarefa com AGU, CGU, PF e Ministério Público.
Fonte: Revista Oeste
