O ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, Bellini Santana, não compareceu à sessão da CPI do Crime Organizado desta terça (24) que o ouviria sobre seu envolvimento com o banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. A investigação da Polícia Federal descobriu que ele recebia propina do empresário para fornecer informações privilegiadas sobre atos da autoridade monetária referentes ao banco.
No começo do mês, Santana foi alvo de medidas coercitivas – como afastamento das funções – durante a deflagração da terceira fase da operação Compliance Zero, que levou Vorcaro à prisão pela segunda vez e descobriu uma rede ainda maior de crimes que vão além de fraudes contra o mercado financeiro. As investigações apontam que ele atuava como uma espécie de consultor informal do banqueiro dentro da autoridade monetária.
A falta de Bellini à CPI se deu após mais uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera, que tornou o comparecimento como facultativo. O magistrado é relator das ações do Banco Master na Corte e tem concedido sucessivas medidas semelhantes a outros investigados tanto pela CPI do Crime Organizado como na CPMI do INSS.
“A defesa do convocado confirmou sua opção pelo não comparecimento a essa CPI. Cumpre lembrar que essa decisão é similar à aquela dada em relação a Paulo Sérgio Neves de Souza (outro servidor de carreira do BC investigado por relações com Vorcaro) que havia sido convocado a depor. [Ambos] cumprem medidas restritivas por determinação do STF”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI, na abertura dos trabalhos da comissão, mas sem emitir uma opinião por mais esse revés do Judiciário.
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A Gazeta do Povo procurou Contarato para se pronunciar sobre a nova decisão de Mendonça que livrou Bellini de depor na CPI e aguarda retorno.
Ainda segundo o senador, a defesa de Bellini alegou que ele não poderia comparecer à sessão por morar em São Paulo e estar usando tornozeleira eletrônica, o que o impediria de se deslocar até Brasília para participar da comissão. Com isso, Contarato afirma que recorreu ao STF para autorizar a ida do servidor à capital federal, o que foi tornado facultativo por Mendonça.
A comissão foi comunicada nesta segunda (23) sobre a decisão do ministro, o que levou à suspensão do depoimento por consequência.
“Há clara correlação entre o escopo desta CPI e as apurações do esquema criminoso orquestrado no Banco Central. Repise-se, o Banco Master movimentou valores de uma empresa acusada de lavagem de capitais [para] o PCC – a maior organização criminosa do país. À medida que as investigações avançam e constatam o envolvimento de servidores do Banco Central do Brasil nas operações fraudulentas do Banco Master, tem-se, por conseguinte, a avocação da competência desta CPI para apurar tais fatos, posto que relacionados à infiltração do crime organizado nas instituições públicas”, escreveu o senador Humberto Costa (PT-PE).
A empresa a que Costa se refere é a gestora de investimentos Reag, que tinha relações com o Banco Master e citada pela Polícia Federal nas investigações que levaram à operação Carbono Oculto, o ano passado, que descobriu um grande esquema de fraude de combustíveis e lavagem de dinheiro da facção criminosa. A empresa foi liquidada pelo Banco Central no começo deste ano.
A autoridade monetária descobriu que o banqueiro Daniel Vorcaro mantinha “interlocução direta e frequente” com os dois diretores do Banco Central, que discutia “temas relacionados à situação regulatória da instituição financeiras e encaminhando documentos e minutas destinados à autarquia supervisora para análise prévia”.
“Nesse contexto, foram identificadas comunicações nas quais o investigado solicitava orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias”, escreveu Mendonça no despacho que autorizou a terceira fase da operação Compliance Zero, no começo deste mês.
Nesta segunda-feira (23), a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos administrativos disciplinares contra os dois ex-chefes do Banco Central que, ao fim das apurações, podem ser expulsos do serviço público.
Fonte: Revista Oeste
