Santos passa a contar com uma nova medida voltada à inclusão e ao acesso ao lazer. Foi sancionada a Lei nº 4.729, de autoria da vereadora Cláudia Alonso, que institui a acessibilidade permanente nas praias, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam acessar o mar e a faixa de areia durante todo o ano.
A legislação ainda será regulamentada para assegurar o funcionamento contínuo das estruturas e serviços, ampliando as condições de inclusão nos espaços públicos da cidade. Entre as medidas previstas estão a instalação e manutenção de rampas de acesso, cadeiras anfíbias e esteiras de areia em pontos estratégicos da orla, além de sinalização adequada para pessoas surdas e cegas, banheiros adaptados e equipes de apoio para atendimento especializado.
A proposta reflete uma pauta defendida pela vereadora, que propõe um olhar ampliado sobre acessibilidade. “Quando falamos em acessibilidade universal, estamos falando de garantir que todas as pessoas possam acessar os espaços com autonomia, dignidade e liberdade de escolha”, afirma.
Segundo Cláudia, a iniciativa também nasce de sua vivência pessoal. “Convivo com a diversidade há mais de 35 anos, então é natural que eu me incomode ao ver determinadas situações”.
Esse olhar se volta especialmente para a orla santista — cartão-postal da cidade e um dos espaços mais democráticos de lazer. “A praia não cobra ingresso, mas ainda assim exclui. Hoje temos rampas e algumas esteiras em pontos específicos, além do programa Praia Acessível, que não acontece todos os dias. Isso limita o acesso e a liberdade das pessoas”.
Estrutura
A lei prevê não apenas a ampliação dos recursos existentes, mas também a consolidação de um conceito mais amplo de acessibilidade. “Vai muito além da rampa. Envolve piso tátil, sinalização adequada, acessos seguros até o mar, comunicação para pessoas cegas e surdas, banheiros acessíveis. É um conjunto de ações”, explica.
Um dos pontos centrais é garantir que o acesso seja contínuo, e não restrito a datas ou programações específicas. “Liberdade de escolha é poder ir à praia quando quiser — e não apenas quando há um serviço disponível. Acessibilidade não é favor, é direito”, reforça.
A medida também pode impactar o turismo inclusivo na cidade. “Quando pudermos dizer que as praias de Santos são acessíveis todos os dias, qualquer pessoa poderá visitar a cidade com autonomia. Isso transforma a experiência turística e a imagem do município”, afirma.
Relatos da população reforçam a urgência da iniciativa. “Recebi uma mensagem de um rapaz que dizia quantas vezes quis ir à praia e não foi. Estamos falando de pertencimento, de ocupar um espaço público”, conta.
Praia Acessível é realizado desde 2021
Desde 2021, a cidade conta com o Programa Praia Acessível, voltado à qualidade de vida, lazer e cidadania de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
O serviço gratuito inclui banheiros e chuveiros adaptados, banho de mar assistido com cadeiras anfíbias, atividades esportivas adaptadas e passarelas de madeira sobre a areia. Os atendimentos ocorrem em tendas próximas aos canais 3 e 6, sem necessidade de agendamento para uso individual.
Na faixa de areia do canal 3, o programa funciona aos sábados e domingos, das 9h às 15h. No canal 6, ocorre aos sábados, das 9h às 12h. Nesta temporada, a equipe foi ampliada e passou a contar também com educadores físicos e fisioterapeutas, garantindo acompanhamento técnico.
Apesar do avanço, a vereadora reconhece que a implementação da lei exigirá planejamento. “Não acontece da noite para o dia. É um processo que envolve estudos técnicos, parcerias e referências de outras cidades que já avançaram nesse tema”, afirma.
Ela também critica modelos que exigem agendamento prévio para o acesso à praia. “Agendar para ir à praia não faz sentido em um espaço público. Você agenda um hotel ou um parque, mas não o direito de estar na praia”, diz.
Além da inclusão social, Cláudia destaca o impacto da medida na saúde mental e na qualidade de vida. “Garantir o acesso ao lazer também é cuidar da saúde mental. É permitir que as pessoas se sintam pertencentes, acolhidas, parte da cidade”.
Para a vereadora, o avanço da proposta depende da articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. “Lidar com a diversidade dá trabalho, mas é exatamente isso que somos. E, por isso, precisamos de políticas públicas que respeitem essas diferenças”.
No centro da proposta, um princípio resume a iniciativa: inclusão não é favor — é direito.
Fonte: Jornal Da Orla
