O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou mais controle do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à atuação de ministros e afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tem poder suficiente para fiscalizar condutas que possam ferir a ética. Para o parlamentar, a proposta de criação de um novo código de ética na Corte é desnecessária e revela uma tentativa de ampliar estruturas sem enfrentar o problema central.
Em pronunciamento no plenário do Senado nesta terça (3), Magno Malta disse que o STF “passou do limite” e que parte da Corte age como se estivesse acima de qualquer controle. Segundo ele, há magistrados que “se sentem inatingíveis”, o que exige o uso efetivo dos mecanismos já existentes para fiscalização do Judiciário.
“O CNJ foi criado para isso, só que foram criando penduricalhos e virou um poder […]. Fachin, você é o presidente do CNJ, você já tem o conselho de ética. É só colocar o CNJ para cumprir aquilo que está escrito. Não precisa de um outro código de ética”, afirmou.
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A crítica de Magno Malta veio após Fachin anunciar, na última segunda (2), a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. Ao defender a iniciativa, o presidente do STF afirmou que há um “compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”.
Ele também disse que o CNJ será o “norte do aperfeiçoamento institucional do Judiciário no campo da ética e da transparência”.
A discussão ganhou força após reportagens que revelaram ligações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli é relator de investigação no STF envolvendo o caso e passou a ser alvo de críticas por decisões consideradas atípicas, como a escolha direta de peritos e o envio de provas para a sede do Supremo, fora do procedimento padrão da Polícia Federal.
Com a retomada dos trabalhos no Judiciário, Fachin tem reforçado a intenção de avançar com o código de conduta, embora reconheça resistências internas, especialmente em ano eleitoral.
A proposta prevê limites à atuação pública de ministros e maior transparência sobre recursos recebidos em palestras e eventos, ponto que o presidente do STF justificou ao dizer que “a democracia constitucional traduz obrigações de prestações de contas e também de memória”.
Fonte: Revista Oeste
