Mãe de Zambelli critica boatos sobre data de extradição

A pré-candidata a deputada federal por São Paulo Rita Zambelli (PL), mãe de Carla Zambelli (PL), se manifestou nesta quinta-feira (26) sobre a decisão da Corte de Apelação de Roma que autorizou a extradição da ex-deputada federal. Em seu posicionamento, ela destacou a possibilidade de recurso e criticou boatos de que já haveria uma data prevista para a entrega às autoridades brasileiras.

“Ainda cabem recursos e não há data prevista não, como anunciam seres que apoiam esse regime. Algumas fontes, inclusive da imprensa, dizem que pode demorar ainda dois anos”, diz Rita.

Após a sentença, a defesa tem 15 dias para oferecer recurso. A estratégia da defesa, na verdade, é apresentar dois: um contra a decisão em si e outro contra a decisão que negou a suspeição dos juízes. O requerimento foi apresentado verbalmente pela própria Zambelli e transcrito com o auxílio de tradutores. A ex-deputada federal disse ter respeito pelos magistrados, mas alegou que estava insegura por ter sido perseguida no Brasil pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O que diz a sentença que autorizou a extradição de Zambelli

Escrita pelo juiz Aldo Morgigni e aprovada pelos juízes Flavio Monteleone e Fabrizio Suriano, a sentença reconhece a compatibilidade entre os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil – invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica – e crimes previstos na lei penal italiana.

Morgigni ainda argumenta que a defesa tentou fixar na Justiça italiana o caráter de “padrão de legitimidade universal”, o que seria incompatível com a cooperação jurídica que o país europeu admite em matéria criminal. Com isso, eles se negaram a considerar injusta a pena imposta pelo Supremo.

Para embasar a legitimidade do STF, a decisão cita o artigo da Constituição brasileira que o estabelece e os critérios de nomeação, além de citar a equivalência do foro privilegiado brasileiro com a mesma prerrogativa atribuída a parlamentares italianos. Com isso, conclui que “a competência do STF para julgar parlamentares em exercício é, portanto, um poder constitucional, e não o resultado de uma escolha discricionária do Ministério Público ou do Poder Executivo.”

Os juízes entendem que Moraes não foi parcial no julgamento de Zambelli, dizendo que opiniões pessoais do ministro “não podem influenciar a decisão do colegiado”.

“As declarações citadas pela defesa, embora relatadas em trechos da imprensa, não parecem indicar uma crença preconcebida na culpa do réu, baseando-se, antes, na apreciação jurídica de fatos publicamente disponíveis que o juiz era institucionalmente obrigado a examinar”, conclui.

Em relação às condições penitenciárias a que Zambelli ficaria submetida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, a Corte levou em conta a aprovação, em 2010, do Plano Nacional de Política Penitenciária, além de investimentos no estabelecimento custeados pelo Fundo Penitenciário Nacional e da instituição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Zambelli possui cidadania italiana, o que era considerado um auxílio para que permanecesse no país mesmo com o pedido de extradição. Os juízes italianos, porém, entenderam que a dupla cidadania não impede a cooperação em matéria criminal.