O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2026, que garante incentivos fiscais à indústria química, medida considera fundamental para enfrentar a crise no setor e proteger empregos. A conquista também é resultado da articulação da Frente Ampla Cubatão, em conjunto com a Prefeitura e os trabalhadores do Polo Petroquímico.
O projeto é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) e a assinatura da sanção está prevista para acontecer durante a abertura da 17ª Caravana Federativa de São Paulo – “O Governo do Brasil ainda mais perto de você”, às 10h, no Expo Center Norte.
O PLC estabelece alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins para empresas enquadradas em regime fiscal especial. A medida funcionará como regra de transição até a implementação definitiva do novo modelo tributário do setor, com a entrada em vigor, a partir de 2027, do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). A iniciativa deve assegurar até R$ 3,1 bilhões em renúncia fiscal no próximo ano, contribuindo para a preservação da atividade industrial, a manutenção de empregos e o fortalecimento da produção nacional.
Além dos incentivos tributários, o programa prevê créditos financeiros para empresas habilitadas e estabelece exigências voltadas à inovação, à eficiência energética, à economia circular e à redução das emissões de carbono.
CUBATÃO
Para Fabrício Lopes, secretário de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo de Cubatão, a sanção do PLC é fundamental para garantir uma transição equilibrada da indústria química até 2027, quando entra em vigor o Presiq. “Essa medida é essencial para reduzir os impactos imediatos sobre a indústria, preservar empregos e dar segurança para que as empresas possam se planejar e continuar operando. Em Cubatão, onde o setor químico tem papel central na economia, isso significa proteger milhares de postos de trabalho e manter a atividade industrial ativa”.
Ele ressalta a importância do movimento articulado pelo prefeito César Nascimento (PSD), que culminou no encontro realizado em Brasília, no dia 3 de fevereiro, com o vice-presidente Geraldo Alckmin. “As vozes dos trabalhadores e da indústria fossem ouvidas pelo Governo Federal”, afirma o secretário.
Fabrício Lopes está esperançoso de que a lei crie “ambiente mais favorável para novos investimentos, especialmente na modernização das atuais plantas e na ampliação das atividades de transformação dos produtos aqui fabricados, agregando valor à produção local”.
A INDÚSTRIA
De acordo com dados apresentados pelo parlamentar na Justificativa do PLC, a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo. Responde por 11% do PIB industrial: arrecada R$ 30 bilhões em tributos e gera 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos. No entanto, tem sido afetado pela concorrência de produtos importados subsidiados.
A expectativa é que o PRESIQ gere impacto de R$ 345 bilhões na produção nacional, com acréscimo de R$ 112 bilhões no PIB, arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões e criação de até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos. O programa também prevê elevar o nível de utilização da capacidade instalada para 95% e reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida.
Fonte: Jornal Da Orla
