Este episódio do Podcast 15 Minutos apresenta uma discussão sobre a intenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de propor um projeto de lei visando proteger autoridades brasileiras de sanções internacionais, como as da Lei Magnitsky.
A motivação para essa proposta é a aplicação dessas sanções à esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. O projeto é inspirado em um regulamento europeu de 1996, criado para neutralizar sanções americanas, mas que tem se mostrado de baixa efetividade prática.
Além disso, a Europa desenvolveu sua própria legislação semelhante à Lei Magnitsky, visando sanções extraterritoriais por violações de direitos humanos, o que sugere que a proposta de Mendes pode ter mais um efeito simbólico do que prático.
Por fim, o episódio critica a iniciativa do Judiciário em propor leis que beneficiam primariamente seus próprios membros, ressaltando o histórico de Gilmar Mendes em tentar interferir em debates legislativos.
Fonte: Revista Oeste
