Um mecanismo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite a intervenção do ministro do Trabalho em fiscalizações tem gerado desgaste entre o atual ocupante da pasta, Luiz Marinho, e os servidores que atuam no combate a violações como o trabalho análogo à escravidão.
Como pano de fundo há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde setembro de 2025, que questiona a constitucionalidade do trecho que abre brecha para a chamada avocação, ato em que o ministro toma para si o poder, podendo reverter autos de infração.
De acordo com a ação, o ministro usou a brecha para reverter 15 autuações por trabalho análogo à escravidão contra a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os procedimentos já estavam com tramitação encerrada, após a empresa recorrer nas instâncias administrativas cabíveis.
“A gravidade da intervenção ministerial gerou uma crise institucional sem precedentes na política de combate ao trabalho escravo”, alega a petição inicial, que atribui às avocações “clara e nítida intenção de interferência política” que “desmoraliza e fragiliza a atuação da Auditoria, tornando insustentável a permanência nos postos de coordenação”.
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Ministro anulou autuação a empresa ligada a ex-prefeito petista
Outra movimentação nesse sentido ocorreu em novembro de 2025, quando o ministro socorreu a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), que possui entre seus idealizadores o ex-prefeito de Valente (BA) e presidente do PT no mesmo município, Ismael Ferreira.
A interferência mais recente, porém, foi em um auto de infração da LCM Construção, que teria lançado mão de práticas semelhantes à escravidão em obras no estado de Goiás. De acordo com o jornal O Globo, a chamada “campeã do asfalto” já acumula R$ 8,3 bilhões em contratos com o governo e é investigada pela Polícia Federal (PF) por superfaturamento e formação de cartel. Ao mesmo veículo, ela nega quaisquer irregularidades e disse estar contribuindo com as investigações.
Em contato com a reportagem, a associação acusou os fiscais de ignorarem a argumentação de que não há nenhum contato direto entre ela e os trabalhadores. O relatório, porém, demonstra que o ponto foi considerado, mas rebatido. Apesar de não existir a relação formal, os fiscais identificaram relações de subordinação que, na prática, implicariam uma relação de trabalho comum.
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Fiscal relata anulação de débitos do FGTS e dificuldade de acesso a Lula
A Gazeta do Povo conversou com um fiscal trabalhista a par do caso. Ele relatou que a interferência vai além das questões envolvendo infração trabalhista. O ministro teria também atuado para anular notas de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empresas do setor de transportes no ABC paulista, outro local histórico na trajetória política de Lula. A justificativa seria de que as anulações seriam benéficas aos trabalhadores.
O servidor classifica Marinho como “indemissível”, mas relata que o sindicato que o representa tenta fazer o problema chegar ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, designado por Lula para lidar com temas relacionados ao trabalho, uma vez que Marinho seria visto por ele como desconectado de pautas mais atuais, como a “pejotização”, a escala 6×1 e a chamada “uberização”.
Fontes ouvidas sob reserva disseram que a JBS não irá comentar o caso. A reportagem também entrou em contato com a LCM Construção, com Ismael Ferreira e com o Ministério do Trabalho. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Revista Oeste
