O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar na quinta-feira (24) os reembolsos para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Os pagamentos serão feitos em parcela única e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), depositados diretamente na conta de recebimento dos benefícios.
Podem participar da adesão ao reembolso aposentados e pensionistas que reclamaram dos descontos indevidos aplicados entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis.
A adesão é gratuita, sem necessidade de apresentar documentos e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, assim como presencialmente nas agências dos Correios em mais de cinco mil municípios. A Central 135 está disponível para esclarecimentos, mas não para adesão.
Prazos para o reembolso
Para receber o valor, é necessário que o beneficiário tenha aderido ao acordo até 21 de julho; quem não aderir até essa data poderá ter atraso ou perder o primeiro lote de pagamentos.
O prazo final para adesão é 14 de novembro de 2025, que também é o limite para registrar contestações, com possibilidade de prorrogação. O INSS prevê pagar até 100 mil beneficiários por dia e atender 1,5 milhão de pessoas em até 15 dias.
Ministro cita vantagens do acordo para reembolso
O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) evita a necessidade de processos judiciais para receber o ressarcimento. Ao aderir, o beneficiário recebe o valor corrigido e pode ainda processar as associações que efetuaram as cobranças indevidas por danos morais. O governo bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas para ressarcir os cofres públicos e planeja novas ações contra fraudes.
Até 21 de julho, cerca de 714 mil pessoas já haviam aderido, representando 36% dos aptos. O governo estima que entre 1,4 milhão e 1,9 milhão de beneficiários têm direito ao reembolso pelos descontos não permitidos.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou vantagens para quem aderir ao acordo. “Ao aderir ao acordo, ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações. Por exemplo, se acha que merece receber uma ação por dano moral, pode entrar regressivamente contra as associações”, detalhou o ministro. Wolney disse que as associações indicadas já tiveram recursos totais de R$ 2,8 bilhões bloqueados por meio de ações judiciais.
Fonte: Revista Oeste
