O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) deu um passo decisivo no combate à falsificação de produtos de segurança. Por meio de uma portaria, o órgão implementou o projeto “Inmetro na Palma da Mão”, um novo sistema de identificação da conformidade que substitui o selo por um modelo digital com QR Code, tecnologia de rastreabilidade e elementos de segurança desenvolvidos em parceria com a Casa da Moeda do Brasil. A partir de 1º de julho nenhum produto coberto pela norma poderá ser comercializado no país sem o novo selo.
Segundo o próprio Inmetro, para cada 720 milhões de selos legítimos produzidos em 2023, circulavam no mercado cerca de 437 milhões falsificados, em um universo de 620 produtos regulamentados pelo Instituto. O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, classificou o novo projeto como “a maior solução digital baseada em selo já desenvolvida pelo Instituto para o combate à pirataria e à falsificação”, conforme comunicado oficial publicado no portal gov.br.
A primeira fase do projeto cobre três categorias de produtos: capacetes para condutores e passageiros de motocicletas, extintores de incêndio e seus serviços de inspeção técnica e manutenção, e cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV) e sua requalificação.
Para o motociclista, isso muda diretamente a lógica de compra do capacete de moto: a partir de julho, um modelo sem o novo selo digital não poderá mais ser vendido legalmente no País. Antes mesmo de testar o ajuste ou verificar a certificação NBR, o primeiro passo é checar se o QR Code está presente e se o aplicativo do Inmetro confirma a autenticidade do produto.
O novo Selo de Identificação da Conformidade foi projetado com múltiplas camadas de proteção, tornando a falsificação tecnicamente inviável. Conforme especificado na Portaria nº 314/2025, o modelo reúne as seguintes características técnicas, segundo o Inmetro. Além de indelével e autodestrutível, não podendo ser removido sem danos visíveis, impedindo reutilização; conta com tinta com efeito óptico variável, que muda de cor dependendo do ângulo de visualização; traz marcações invisíveis detectáveis por luz ultravioleta; possui QR Code com tinta resistente à cópia e código alfanumérico de leitura humana. O selo também tem durabilidade mínima de cinco anos e resistência a intempéries. Por ser produzido exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil, o controle de emissão agora é integral, algo que não ocorria com o modelo anterior, impresso por gráficas terceirizadas sem rastreabilidade efetiva.
Fonte: Jornal Da Orla
