Criado para construir laços e rede de apoio ao público feminino, o programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV), entrou em cena mais uma vez, detendo um indivíduo por violência contra a mulher e prestando suporte à vítima.
A equipe foi acionada pelo Centro de Controle Operacional (CCO) para averiguar uma ocorrência de violência doméstica, deslocando-se ao Pronto-Socorro Central, onde a denunciante se encontrava para receber atendimento médico. No local, a munícipe relatou que sofria agressões recorrentes, já tendo, inclusive, registrado boletim de ocorrência anteriormente. Ela informou que houve uma tentativa de reatar o relacionamento, no entanto, o ex-companheiro teria voltado a agredi-la, fazendo ameaças e desferindo socos e chutes, causando lesões corporais.
A equipe colheu todas as informações necessárias e iniciou as buscas pelo suspeito, detendo-o nas proximidades do hospital.
Diante dos relatos, o homem foi encaminhado ao 1º Distrito Policial (DP), ficando à disposição das autoridades. Paralelamente, o programa deu início à prestação de suporte à vítima, que contará com ampla rede de apoio emocional e de informações sobre medidas legais a serem adotadas.
Guardiã Maria da Penha – A iniciativa tem como finalidade realizar atendimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, além do atendimento de ocorrências em flagrante, participando de uma ampla rede de apoio à cidadã, oferecendo acolhimento e noções jurídicas. O telefone para contato é o 153.
Legislação – Caso uma mulher sinta-se coagida, estes são os tipos de violência estabelecidos conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no Brasil:
1. Violência Física
Agressões que causam dano ao corpo da mulher, como:
* Espancamentos
* Socos, tapas, empurrões
* Queimaduras
* Estrangulamento ou sufocamento
* Ferimentos com armas (brancas ou de fogo)
2. Violência Psicológica
Ações que causam dano emocional ou diminuição da autoestima, como:
* Ameaças
* Humilhações
* Chantagens
* Isolamento (afastamento de amigos e familiares)
* Manipulação e controle excessivo
3. Violência Sexual
Qualquer ato sexual forçado ou sem consentimento, incluindo:
* Imposição de práticas sexuais indesejadas
* Impedimento do uso de contraceptivos
* Forçar a mulher a abortar ou impedi-la de fazê-lo legalmente
4. Violência Patrimonial
Controle ou destruição dos bens da mulher, como:
* Reter documentos pessoais, cartões ou dinheiro
* Destruição de objetos ou pertences
* Impedir a mulher de trabalhar ou estudar
* Tomar salário ou propriedades da vítima
5. Violência Moral
Ofensas que ferem a dignidade e a honra da mulher, como:
* Calúnia (falsas acusações)
* Difamação (expor a imagem negativamente)
* Injúrias (xingamentos, palavras ofensivas
Fonte: BS9
