O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alerta para o risco de colapso nas contas públicas a partir de 2027. Ainda assim, o governo decidiu excluir os precatórios da revisão de gastos prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional.
A equipe econômica estima que, em 2026, as despesas obrigatórias devem chegar em R$ 2,39 trilhões e continuarão subindo até atingir R$ 2,84 trilhões em 2029.
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No mesmo período, o espaço orçamentário para gastos discricionários — que sustentam investimentos, manutenção da máquina pública e parte dos pisos de saúde e educação — despenca de R$ 208 bilhões para meros R$ 8,9 bilhões.
A própria regra do novo arcabouço fiscal define que o piso aceitável para despesas não obrigatórias é de 75% da média histórica, o que, com base no Orçamento de 2024, equivaleria a pelo menos R$ 170 bilhões. Em 2027, o governo não alcançaria nem esse mínimo.
Nesse sentido, essa queda põe em risco o funcionamento básico do Estado. Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal, admitiu a gravidade da situação.
“A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado, e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado”, disse Clayton. “Precisamos discutir novas medidas e vamos discutir novas medidas no encaminhamento do PLOA. O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo.”
Mesmo com a urgência, o governo deixou os precatórios fora da revisão. Essas dívidas judiciais devem consumir R$ 115,7 bilhões em 2026 e ultrapassar R$ 144 bilhões até 2029.
Governo Lula encerra discussão sobre os precatórios
Em 2027, a totalidade desses valores voltará a contar dentro do teto de gastos e da meta fiscal. Nesse sentido, a decisão encerra o alívio temporário concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
Por enquanto, a gestão Lula aposta em medidas pontuais, como revisões cadastrais no BPC, na Previdência e no Proagro. O potencial de economia caiu em relação ao ano passado: de R$ 28,6 bilhões para R$ 16,4 bilhões, no caso dos benefícios previdenciários.
Técnicos do governo argumentam que a discussão sobre os precatórios foi adiada. A tendência é que qualquer proposta concreta surja apenas depois das eleições presidenciais, o que aumenta a incerteza sobre a sustentabilidade fiscal do país.
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A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Veiga, ressalta que o Executivo tem negociado com o Judiciário para frear a judicialização de benefícios.
“Várias medidas têm sido tomadas pelo governo para enfrentamento de teses”, disse Viviane. “Embora o volume seja grande, não tem uma grande trajetória explosiva. Não necessariamente está dentro das medidas de revisão de gastos, porque se trata de um processo muito maior e que de fato está apresentando resultados e impactos nos números.”
Fonte: Agência Brasil
