O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando aumentar o limite de faturamento anual para os Microempreendedores Individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi divulgada pelo ministro Márcio França, responsável pelo Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Apesar de não haver uma proposta finalizada, já há consenso sobre a necessidade de atualização desse valor, que não é reajustado desde 2011.
A ideia que mais agrada ao Planalto, especialmente ao Ministério da Fazenda, é a criação de uma tabela progressiva baseada no percentual de contribuição ao INSS. Isso ajustaria o valor conforme diferentes faixas de faturamento.
“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, afirmou França em entrevista, depois de participar de um evento na União Geral dos Trabalhadores em São Paulo.
Atuais taxas
O reajuste do MEI é necessário devido à unificação de impostos na simplificação do sistema tributário, conforme a reforma aprovada em dezembro de 2023.
Essa reforma, ainda em fase de regulamentação, visa simplificar o sistema tributário, unificando impostos em uma única guia de pagamento, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS) e outros tributos.
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Atualmente, o MEI paga 5% sobre o salário mínimo (R$ 1.518 em 2025) para ter acesso a benefícios do INSS.
A contribuição mensal varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade. No caso dos caminhoneiros, o valor é fixo em R$ 182,16, com variações conforme o setor.
Brasil tem mais de 16 milhões de MEIs
Para adaptar o modelo à nova realidade econômica, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil por ano e permite a contratação de até dois funcionários.
Outras propostas em debate sugerem ampliar o limite para R$ 140 mil (o chamado “Super MEI”) ou para R$ 108 mil. A ideia é corrigir o impacto da inflação acumulada desde 2011, que chegou a 122%. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, o limite do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.
O Brasil já conta com 16,5 milhões de microempreendedores, a maioria mulheres. Até março de 2025, foram abertos 1.407.010 novos CNPJs, sendo 78% deles de MEIs.
No primeiro trimestre, o número de MEIs cresceu 35% em relação ao mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas registraram alta de 28%.
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Fonte: Revista oeste
