Iniciativa deve beneficiar 300 mil novas famílias de municípios atendidos pela Sabesp, o equivalente a 1 milhão de pessoas
O Governo de São Paulo lança hoje (20) a consulta pública do Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios atendidos pela Sabesp. A estimativa é de que, a partir da vigência, pelo menos 300 mil novas famílias passem a contar com descontos, o equivalente a cerca de 1 milhão de pessoas. O objetivo é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento.
Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp). “Com a Tarifa Social Paulista o estado de São Paulo sai na frente, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil. A Lei Federal prevê uma categoria de tarifa social, com desconto de 50%. Em São Paulo teremos três, com descontos que chegam a 78%”, enfatiza o governador Tarcísio de Freitas.
O novo contrato de concessão da Sabesp já previu duas tarifas, a Vulnerável, que garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo; e a Social, que prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos e pessoas que moram em habitações sociais.
Com a nova Tarifa Social Paulista, a categoria Social, que passa a se chamar Social I, será ampliada com a inclusão de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais, e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico.
Uma nova categoria será criada, a Social II, para famílias que residem em núcleo urbano informal passível de regularização ou a ser contemplado por intervenção da Sabesp. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.
“No contexto do novo programa Tarifa Social Paulista, queremos estimular o cadastro no CadÚnico, de forma a termos mais organização e automatização da base de dados, garantindo, assim, mais acesso à tarifa social por quem de fato precisa. Nesse sentido, várias campanhas e comunicados estão sendo feitos para impulsionar essa adesão”, explica a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
“O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, enfatiza ela.
Impacto social
A automatização do acesso à Tarifa Social às famílias cadastradas no CadÚnico e as campanhas de cadastramento desenvolvidas garantiram, já com a entrada em vigor do novo contrato de concessão da Sabesp, uma ampliação significativa na base de beneficiários. Na vulnerável, o total de famílias passou de 404.688 para 618.946, um aumento de 214.258, ou 53%. Já a social, cresceu de 577.951 para 594.292 famílias, alta de 16.341, ou 3%.
A expectativa é de que sejam acrescentadas à base pelo menos 191 mil economias a mais na categoria Social I. Na categoria Social II, a estimativa com base nas áreas mapeadas é de que passem a contar com o desconto pelo menos 124 mil novas economias. Portanto, o total de famílias adicionadas pós-desestatização e com o lançamento da nova Tarifa Social Paulista é de 500 mil, mais de 1,5 milhão de pessoas, um aumento de 50% em relação ao período anterior.
Fonte: Jornal Da Orla
