O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, nesta sexta-feira (6), em uma ação que discute o pagamento de uma multa em um acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o empresário Eike Batista. Com o pedido, o Gilmar pode segurar o julgamento na Segunda Turma por até 90 dias.
Sob relatoria do ministro Dias Toffoli, a disputa gira em torno de debêntures emitidas pela IronX Mineração, do grupo empresarial de Eike. A PGR pede que o ativo permaneçam como garantia da delação, mesmo que já tenham sido leiloados no processo de falência de outra empresa, a NB4 Participações. Hoje, a debênture tem valor próximo a R$ 2 bilhões.
Toffoli negou o pedido. Depois dele, André Mendonça pediu vista. Ao devolver o caso, o ministro acompanhou o relator, sob o entendimento de que “terceiros de boa-fé não podem ser prejudicados pelo indevido oferecimento de bem em garantia por quem firmou uma colaboração premiada.”
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Depois do voto, Toffoli complementou seu posicionamento: “Quando o bem foi indicado em pagamento da multa pecuniária fixada no acordo de colaboração premiada, já não se encontrava em sua esfera de disponibilidade, de modo que, sob nenhuma perspectiva, o ativo poderia ter servido como garantia de adimplemento ao acordo ou de qualquer outra dívida, como o colaborador vem pretendendo ao longo dos anos, atravessando pedidos que tumultuam a marcha processual, para os quais, como visto, sequer possui legitimidade.”
Eike chegou a pedir a suspeição de Toffoli, apontando para reportagens que evidenciam a relação entre o ministro e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual. O processo foi para a relatoria de Alexandre de Moraes, que rejeitou afastar Toffoli do caso.
O empresário ainda apontou, como evidência da suspeição, que Toffoli não pediu uma perícia recente do ativo, fixando seu valor em R$ 612 milhões, sob uma avaliação de 2021. Com isso, ele pede que o valor, a ser utilizado para honrar o acordo com a PGR, seja fixado em R$ 800 milhões.
Fonte: Revista Oeste
