Fux cita María Corina Machado em julgamento do núcleo 4

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux citou a política venezuelana María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, ao salientar a importância da mobilização da sociedade civil na fiscalização do processo eleitoral. A declaração foi feita nesta terça-feira (21), durante a leitura do seu voto no julgamento do “núcleo 4” da suposta tentativa de golpe. Assim como no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro indica que novamente divergirá dos demais colegas da Primeira Turma do STF, votando pela absolvição dos réus do núcleo 4.

Fux lembrou que María Corina se manifestou de forma contundente contra as diversas suspeitas que pairavam sobre as eleições na Venezuela. Por isso, convocou a população para, com ela, fiscalizar o andamento das eleições no regime de Nicolás Maduro, constatando fraude no pleito.

“Certamente o Nobel não seria concedido pela prática de um crime”, concluiu, em referência ao prêmio recentemente concedido a Corina.

“Guardadas as amazônicas diferenças do contexto brasileiro com outro país recentemente citado, até porque consta da declaração à imprensa divulgada pela Fundação Nobel que o governo venezuelano tem sistematicamente suprimido a oposição por meio de fraude às eleições, persecução legal e prisão, o que não tem nada a ver com o sistema brasileiro. Mas a verdade é que uma manifestação contundente fora feita pela política María Corina Machado, que legou efetivamente uma lição sobre a importância das iniciativas da sociedade civil na fiscalização do processo eleitoral, a fim de que esse seja sempre transparente e goze de legitimidade perante o povo”, disse Fux.

O ministro continuou: “naquele país, o regime incumbente impediu até a candidatura dessa senhora nas eleições presidenciais de 2024, mas ainda assim a ativista logrou mobilizar milhares de voluntários por todo o país para fiscalizar os lugares de votação e documentar a contagem de votos. Essa iniciativa pacífica descortinou para a comunidade internacional os vícios do sistema venezuelano – o que não tem nada a ver com o Brasil – o que só foi possível pela coragem de pessoas do povo que arriscam as suas vidas e liberdade em prol dos princípios democráticos”.

Por fim, Fux disse que “o que se pretende realçar é que o reconhecimento conferido por esse prêmio, que certamente não seria conferido pela prática de um crime, teve um papel essencial para os cidadãos na construção de uma democracia vigilante, em constante aprimoramento, inclusive tecnológico”.

Fux também menciona black blocks

A menção a María Corina surgiu quando magistrado falava sobre as diferenças entre manifestações políticas e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para o ministro, tais manifestações são legítimas e a opinião sobre fraude em urnas, bem como o controle social do processo eleitoral, não constituem crime.

No mesmo sentido do voto no julgamento do núcleo 1, Fux cita o movimento dos black blocks, que tentou, com atos de vandalismo, alterar aspectos do regime democrático. Ele relembra os pedidos violentos de saída do ex-presidente Michel Temer (MDB) do poder.

O magistrado argumenta que o risco de sanção afastará cidadãos da possibilidade de fiscalizar de perto as eleições e a democracia como um todo. Ele diz que “esse abominável regime”, falando da Venezuela, é um exemplo de como o cerceamento às manifestações políticas termina em autoritarismo.

Fux termina a argumentação defendendo que “as eleições não podem ser uma festa democrática do silêncio.”