A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota nesta sexta-feira (29) onde sinaliza “preocupação” com a sinalização de que o Brasil use a Lei da Reciprocidade contra as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os produtos brasileiros. A declaração foi publicada um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizar a abertura de consultas para aplicação da lei brasileira contra os produtos norte-americanos.
“Diante das incertezas geradas pela política tarifária recente dos Estados Unidos — incluindo a adoção de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros —, a FPA defende cautela na aplicação imediata da Lei de Reciprocidade, priorizando critérios técnicos e comerciais. A avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil”, diz a nota da FPA.
Mais cedo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defendeu publicamente que a Lei da Reciprocidade seja usada com cautela diante da escalada da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. “O setor industrial continuará buscando os caminhos do diálogo e da prudência, e avalia que não é o momento para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica”, diz trecho da nota da entidade.
Na quinta-feira (28), o Palácio do Planalto comunicou oficialmente à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o início do processo para que a Lei da Reciprocidade seja aplicada. A justificativa americana para a tarifa de 50%, em vigor desde o dia 6, foi declaradamente política.
O presidente Donald Trump alegou que práticas do governo brasileiro ameaçavam a segurança nacional e a economia dos EUA, além de violar a liberdade de expressão e os direitos humanos. A medida menciona o que o americano classifica de abusos de autoridade judicial por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e perseguição de autoridades brasileiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar da abertura do processo para uso da Lei da Reciprocidade, o Itamaraty informou que o processo pode durar até sete meses e prevê etapas de consulta ao governo norte-americano, além de direito ao contraditório.
“Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse o presidente Lula em entrevista à Rádio Itatiaia.
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Fonte: Revista Oeste
