O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o Judiciário não pode ficar “aprisionado” a interesses econômicos, conveniências políticas ou pressões corporativas. A declaração foi feita durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos.
Segundo o ministro, a legitimidade da Justiça depende de compromisso com valores constitucionais e com o exemplo institucional. “Não podemos deixar que a Justiça fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos. O que legitima a Justiça é o mesmo ideal que legitima a liberdade”, afirmou.
Na fala aos presidentes de tribunais, Fachin também disse que a sociedade espera mais eficiência e igualdade na aplicação da lei. Segundo ele, o Judiciário não pode se afastar das demandas da população.
“Não podemos ser indiferentes às mazelas da nossa população. Não podemos ignorar as demandas por ética e transparência que vêm da sociedade”, afirmou.
Para o ministro, o comportamento institucional dos magistrados será determinante para a credibilidade do sistema de Justiça nos próximos anos.
Judiciário vive “momento de tensão”
Fachin reconheceu que o encontro ocorre em um cenário de pressão sobre o Judiciário, especialmente diante da discussão sobre remuneração e benefícios da magistratura.
“Sabemos que este encontro ocorre em um momento de tensão. Há um debate em curso sobre remuneração, benefícios, o que a Constituição permite e o que ela veda”, disse.
Apesar disso, o presidente do STF afirmou que não pretende impor conclusões sobre o tema, mas defendeu que a instituição precisa sair fortalecida do debate. “O Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, declarou.
Durante o encontro, Fachin também apresentou números da estrutura da Justiça brasileira. Segundo ele, os tribunais do país administram atualmente um acervo de 75,3 milhões de processos pendentes. Ao todo, o sistema conta com 18.936 magistrados e cerca de 278 mil servidores, distribuídos em 90 tribunais.
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Decisões do STF sobre supersalários
A discussão sobre benefícios ocorre após decisões recentes do próprio Supremo Tribunal Federal que atingiram pagamentos extras a servidores públicos.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas que não estejam expressamente previstas em lei e deu prazo de 60 dias para que os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — revisem pagamentos que possam resultar em supersalários.
A decisão também proibiu a criação de novos adicionais ou o reconhecimento de valores retroativos que ultrapassem o teto constitucional até que o Congresso regulamente o tema.
Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público baseados em leis estaduais ou atos administrativos que vinculavam automaticamente os salários locais aos valores recebidos por ministros do STF e pelo procurador-geral da República.
O plenário do Supremo começou a analisar se referenda essas decisões, mas o julgamento foi adiado para 25 de março, enquanto uma comissão técnica formada pelos Três Poderes tenta apresentar uma proposta de consenso sobre o tema.
Fonte: Revista Oeste
