O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, opinou que o foro privilegiado deveria ser “excepcionalíssimo”. Um dos poucos magistrados da corte a defender o fim do foro, Fachin atribui à Constituição e à própria prática de judicialização da política a responsabilidade pelo alargamento da interpretação desse instituto.
A declaração ocorreu no episódio especial do podcast Supremo na Semana, da TV Justiça, que celebrou os 37 anos da Constituição Federal. O programa citou decisões do STF sobre uniões homoafetivas, parentesco socioafetivo e fundo amazônia como conquistas do STF. A citação ocorreu logo após Fachin apontar que a sociedade chamou o Supremo “a se pronunciar sobre um volume expressivo de matérias, e chegamos a essa realidade contemporânea, inclusive em matéria penal que, a rigor, pode-se dizer pelo menos assim entendo, não é exatamente uma matéria própria de uma Corte Constitucional.”
Para Fachin, quem interfere na “ordem jurídica alheia” comete “atentado à autodeterminação” nacional
Ao tratar do artigo 4º da Constituição, que fala dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, Fachin aproveitou para, sem citar nomes, dirigir críticas ao presidente dos EUA, Donald Trump.
O ministro do STF relacionou o princípio da autodeterminação dos povos à independência do judiciário. Nesse sentido, segundo o ministro, “nenhum país, com qualquer argumento que seja, está legitimado a ferir a autodeterminação de outro país” sob pena de cometer um “atentado à autodeterminação de quem se afirma na identidade nacional“.
Além da autodeterminação dos povos, a constituição também estabelece como princípios das relações internacionais brasileiras:
- independência nacional;
- prevalência dos direitos humanos;
- não-intervenção;
- igualdade entre os Estados;
- defesa da paz;
- solução pacífica dos conflitos;
- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- concessão de asilo político;
Donald Trump tem acusado Moraes de ferir direitos humanos não apenas aqui, como também nos Estados Unidos, ao bloquear plataformas daquele país, como a Rumble. Moraes, no entanto, segue dizendo que suas decisões estão amparadas no devido processo legal, além de defender a tese da liberdade de expressão restrita.
“Prefiro pecar pelo excesso”: presidente do Supremo critica sigilo de decisões na Suprema Corte Americana
Apesar de citar o artigo 4º da Constituição, que estabelece o respeito do Brasil à independência de outras nações, Fachin aproveitou a entrevista para criticar o modelo jurídico dos Estados Unidos. Ao defender a transmissão de julgamentos via TV Justiça, o presidente do STF afirmou que “transparência e publicidade são valores inerentes à democracia“, e complementou dizendo que “a Suprema Corte norte-americana decide a portas fechadas”.
Sobre críticas da população à espetacularização de processos, como, por exemplo, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fachin argumentou que, pessoalmente, prefere “pecar pelo excesso”, elogiando a publicidade que a Corte dá às decisões e aos atos processuais.
Novo presidente assume em momento de sanções e instabilidade institucional
Fachin completa hoje uma semana como presidente do STF, tendo como vice-presidente Alexandre de Moraes. Moraes, porém, é alvo de sanções da Lei Magnitsky, o que o impede de participar de eventos jurídicos nos Estados Unidos.
Nomes da direita como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e jornalista Paulo Figueiredo apontam Moraes como o principal responsável pelas tarifas de 50% aplicadas por Trump contra o Brasil.
Para tentar reverter o cenário, Lula falou por telefone nesta segunda-feira (6) com Donald Trump. Em nota, o governo disse que a conversa durou cerca de meia hora e teve tom ameno. Geraldo Alckmin, que também participou da conversa, avaliou a reunião como “melhor do que o esperado”.
Fonte: Revista Oeste
