Assistente social, deputada estadual (licenciada) por Minas Gerais e recém habilitada como doutora em Educação pela Federal de Minas (UFMG), Macaé Maria Evaristo dos Santos assumiu o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em setembro de 2024. Conhecida pela sua intransigente defesa da democracia, ela esteve em Santos na quarta-feira (4), para lançar o Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado e o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais Mães por Direitos), iniciativa inédita que resulta de anos de luta do Movimento Mães de Maio. Antes do evento na quadra da Escola de Samba da Zona Noroeste, após suculenta feijoada, entre passistas e políticos, Macaé Evaristo conversou com o Jornal da Orla.
Qual a importância da preservação da memória para os direitos humanos?
Uma agenda fundamental é o fortalecimento da democracia, que passa por fortalecer a institucionalidade do Estado nas garantias dos direitos plenos. O centro de memória tem um impacto muito grande porque trabalha para que a gente nunca mais permita que o Estado brasileiro incorra em novos erros de violação da dignidade e da vida. É um espaço também de reparação para os familiares, para quem foi assassinado; reparação da sua dignidade, da sua história. É um espaço educativo. A gente precisa educar a sociedade brasileira para os compromissos do Estado na defesa da vida. Por isso, é tão importante a gente estar aqui em Santos, numa comunidade de luta, que passou por momentos tão tristes, trágicos, sob a violência do Estado. Estamos aqui para a gente reparar a partir da luta dessa própria comunidade, mas especialmente das mães e familiares que nunca desistiram.
Como a parceria do seu ministério com o da Justiça, com a Secretaria de Políticas sobre Drogas, fortalece a iniciativa?
Primeiramente, a gente está falando de uma política de garantia de direitos nos territórios empobrecidos, tratados como desiguais. A gente precisa romper com esse estigma de que o processo, o tráfico de drogas no Brasil, está associado a comunidades periféricas. A gente sabe que não é isso. A política nacional de drogas tem que seguir o dinheiro: Onde está o dinheiro? Com quem está? Onde estão os grandes operadores? Não estão nas comunidades periféricas. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas se associa ao Ministério dos Direitos Humanos para garantir o acesso à Justiça, porque muitas vezes essas pessoas são incriminadas sem ter nenhuma implicação responsável. É importante para fortalecer as nossas comunidades, garantir acesso à educação, à saúde, à cultura.
Em relação à violência contra as mulheres, como o Ministério atua?
O presidente Lula lidera uma estratégia nacional de combate ao feminicídio, chamando especialmente os homens para essa luta. No Ministério, como atuamos na pauta da infância, estamos trabalhando para, cada vez mais, combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, para afirmar a necessidade de atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Temos que banir do nosso país o casamento infantil. Criança não namorada, criança não é esposa. Qualquer relação entre uma pessoa adulta e uma criança se trata de violência sexual, se trata de estupro e nós não podemos relativizar esse tipo de coisa. A violência contra a mulher se dá em diferentes níveis e a gente tem atuado, especialmente, numa ação em relação às meninas. Outra agenda importante é combater a exploração de crianças e adolescentes e a cultura do ódio e da misoginia no ambiente digital. No ano passado, aprovamos o estatuto que chamamos de ECA Digital, porque todos os setores, inclusive as plataformas, precisam se responsabilizar para banir o crime das redes digitais.
A questão racial tem sido considerada nesta atuação?
Quando nós olhamos para os indicadores, nós vemos que as mulheres negras são as que ainda sofrem o maior impacto dessa violência, seja nos casos de feminicídio, violência física ou violência psicológica no ambiente digital. Esse é um tema ao qual a gente tem se dedicado muito, porque hoje nós temos grupos que monetizam a partir do crime de ódio, da violência contra a mulher e de crimes raciais. Temos trabalhado para coibir esses crimes e aí a gente precisa de todo mundo: Ministério da Justiça e Polícia Federal, por exemplo, porque precisamos responsabilizar quem está fazendo do ódio um mecanismo para auferir lucro.
No doutorado, você trabalhou o conceito de escrevivência relacionado às mulheres negras na política. Como se dá essa relação?
O conceito de escrevivência é da escritora Conceição Evaristo, que ela utiliza na literatura. Ela recupera uma história que muito importante para nós: as mulheres negras muitas vezes tinham que alimentar os filhos da casa grande, deixando de alimentar seus próprios filhos, e muitas vezes eram proibidas de ter voz, ou eram obrigadas a cantar para fazer dormir os da casa grande. A escrevivência é a gente borrar essa imagem e trazer a voz das mulheres negras para fazer acordar a casa grande dos seus sonhos injustos. Na minha tese vou trabalhar essa ideia da literatura, mas trazendo o conceito de escrevivência para o campo da política. Eu vou mostrar como que mulheres negras que têm uma tradição de formação no movimento negro, em organizações negras, quando assumem cargos no governo, vão construir uma prática política que tenta borrar essa história de colonialismo, de autoritarismo do Estado brasileiro, produzindo novas narrativas políticas, como políticas de ação afirmativa. Trabalham não mais para fazer dormir os da casa grande, mas para acordar dos seus sonhos injustos. Um pouco como a gente está fazendo aqui hoje, junto com as Mães de Maio. Estamos tentando acordar esse Brasil, que insiste em ser autoritário, para a necessidade de instituir mecanismos de transparência, democracia, respeito à dignidade humana e segurança pública para a população da periferia.
Fonte: Jornal Da Orla
