Esposa de Moraes diz que “nunca conduziu” causa do Banco Master no STF

O escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, afirmou nesta segunda (9) que não conduziu nenhuma causa do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a primeira vez desde o ano passado que a empresa se pronuncia sobre o contrato firmado com o banqueiro Daniel Vorcaro no valor de R$ 129 milhões.

A explicação após quatro meses de silêncio, através de uma nota, afirmou que o escritório atuou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 para a realização de serviços com outros três escritórios especializados em consultoria, mas sob sua coordenação.

“As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual”, afirmou listando como ocorreu a atuação junto ao conglomerado do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela segunda vez na semana passada. (veja na íntegra mais abaixo).

A explicação ocorre, ainda, dias depois de mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes vazaram da investigação. O ministro negou qualquer diálogo com o banqueiro.

“O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal). O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica”, pontuou.

O comunicado detalha que as equipes jurídicas realizaram 94 reuniões de trabalho ao longo do contrato para discutir documentos e avaliar questões legais da instituição financeira. Desse total, 79 encontros ocorreram presencialmente na sede do Banco Master, enquanto outras reuniões foram realizadas com a presidência da instituição e por videoconferência.

De acordo com o escritório, parte da atuação envolveu a produção de pareceres e análises jurídicas solicitadas pelo setor de compliance do banco. Ao todo, foram elaborados 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como questões previdenciárias, contratos, crédito, proteção de dados e regras regulatórias do mercado financeiro.

Outra frente de trabalho incluiu a revisão de políticas internas e programas de integridade da instituição. Entre as ações citadas estão a revisão do Código de Ética e Conduta, criação de políticas de relacionamento com o poder público e ajustes nas regras de licitações, contratos e prevenção à lavagem de dinheiro.

O escritório também afirma ter participado da elaboração de manuais e procedimentos internos voltados à governança corporativa e à certificação de integridade. Segundo o documento, foram conduzidos treinamentos, análise de documentos e apoio à alta administração do banco na estruturação de seu departamento de compliance.

Além da consultoria administrativa e regulatória, uma segunda equipe jurídica atuou na área penal e administrativa, analisando inquéritos policiais, ações penais e investigações que poderiam impactar a instituição ou seus dirigentes. O escritório afirmou que esses trabalhos envolveram inclusive processos sigilosos e acompanhamento de um inquérito policial federal.

Atuação de Viviane Barci com o Master

Veja abaixo a íntegra da nota enviada pelo escritório de Viviane Barci de Moraes à imprensa sobre sua contratação pelo Banco Master:

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.