A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta (30) a decisão do Tesouro dos Estados Unidos que incluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na chamada “Lei Magnitsky”. A legislação pune financeiramente estrangeiros.
A punição a Moraes vinha sendo pedida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela condução do processo contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por supostamente liderar um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”, disse o deputado pouco depois do anúncio da decisão.
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Ele ainda pontuou que a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky “não se trata de vingança, mas de Justiça”, e nem de política, “mas de dignidade”. E cobrou o Congresso a votar o projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — uma das condicionantes colocadas por ele para os Estados Unidos suspenderem o tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump.
“Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, afirmou.
Além de Eduardo Bolsonaro, o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanhou na articulação com autoridades norte-americanas, comemorou a decisão afirmando “missão cumprida”.
O posicionamento de Eduardo Bolsonaro é semelhante ao do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, que afirmou que os Estados Unidos fizeram o que o Legislativo brasileiro “não teve coragem de fazer”.
“O que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer, os EUA fizeram com força”, comemorou citando que Moraes “rasgou a Constituição, pisou no devido processo legal, calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime” e que o Senado “foi omisso, fingiu que não viu”.
“Mas ele não parou. Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras”, completou o deputado.
Pelas redes sociais, diversos outros parlamentares da oposição postaram reproduções da decisão do Tesouro dos Estados Unidos e imagens de Moraes, como os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Mario Frias (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Daniel Freitas (PL-SC), Caroline de Toni (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
“A aplicação da Lei Magnitsky por parte dos EUA representa um marco na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil. É simbólico, e contundente, que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria Suprema Corte, especialmente de Moraes”, afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG) também pedindo a votação da anistia e o impeachment do magistrado.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus do processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, afirmou que a aplicação da legislação é uma “resposta legítima, necessária e urgente contra o autoritarismo” sob o que ele vê como um “falso pretexto de proteger a democracia, viola direitos individuais, persegue opositores, censura críticas e transforma o Brasil em vergonha internacional”.
“Para muito além de sufocar liberdades no Brasil, Moraes extrapolou sua jurisdição e passou a atingir cidadãos e empresas em solo norte-americano, com ordens de censura, perseguição e flagrante desrespeito inclusive a tratados internacionais de cooperação jurídica”, completou.
Outros aliados de Bolsonaro se pronunciaram comemorando a decisão, como o ex-deputado federal e vice-prefeito de Curitiba, Paulo Eduardo Martins (PL-PR). Ele afirmou que “quem achou que era brincadeira, perdeu. As consequências são seríssimas”.
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) seguiu na mesma linha e afirmou que “isso não é mais tic tac: é documento oficial. A comunidade internacional está começando a fazer o que o Brasil não tem coragem”.
Fonte: Revista Oeste
