Contribuintes de Itanhaém que possuem dívidas com a Administração Municipal têm até sábado (28) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oportunidade para regularizar a situação com descontos de 30% a até 100% sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento escolhida. A adesão ao parcelamento é referente a débitos de natureza tributária e não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O atendimento é feito exclusivamente pela internet, no site oficial da Prefeitura.
Já em Bertioga, o prazo foi ampliado e a adesão ao Refis pode ser feita até 23 de março. A Prefeitura de Cubatão também prorrogou o prazo de adesão ao Refis local, porém, é até 17 de abril de 2026.
ITANHAÉM
Em Itanhaém, os acordos podem ser parcelados das seguintes forma: à vista ou em 12 vezes, com desconto de 100% do valor da multa e dos juros moratórios; em 24 vezes, desconto de 70%; em 36 vezes (desconto de 50%); em 48 vezes o desconto é de 30% – ressaltando que o percentual é aplicado sobre o valor da multa e dos juros moratórios. As parcelas não poderão ser menores que R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 250,00 para pessoas jurídicas.
O contribuinte pode fazer o parcelamento dos débitos de dívidas de IPTU, ISS e Contribuição de Melhorias (CM). Não estão incluídos débitos referentes a infrações de trânsito, de natureza contratual e referentes a indenizações devidas ao Município por dano ao seu patrimônio decorrentes de Ação Civil Pública.
BERTIOGA
A adesão ao Refis em Bertioga pode ser realizada no Posto Poupatempo local, mas é necessário agendar o atendimento, acessando o portal (www.poupatempo.sp.gov.br). Também é possível aderir ao programa pelo sistema eletrônico de serviços ao contribuinte (https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br). Neste caso, o contribuinte deve estar cadastrado, sendo que o registro pode ser feito no mesmo endereço eletrônico. Mais informações no site da Prefeitura de Bertioga (www.bertioga.sp.gov.br) ou pelo telefone (13) 3319-8025.
Os descontos oferecidos também variam de acordo com o número de parcelas adotadas na renegociação da dívida, podendo chegar a 100% sobre multa e juros, em caso de pagamento à vista.
A prorrogação também se aplica aos contribuintes que já possuem parcelamento em vigor, assegurando igualdade de condições e ampliando o acesso ao programa.
CUBATÃO
Em Cubatão, o Refis é destinado a contribuintes com débitos relacionados a tributos ou créditos não tributários vencidos e inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. O Programa contempla pessoas físicas e jurídicas que possuam impostos e taxas em atraso junto à Prefeitura, permitindo desde a quitação à vista – também com 100% de desconto em juros e multas –, até o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com diferentes percentuais de descontos, de acordo com a escolha.
A adesão ao Refis deve ser feita mediante retirada de formulário próprio na Coordenadoria de Procuradoria Fiscal/Dívida Ativa. Após o preenchimento, o documento deve ser protocolado no Serviço de Protocolo da Prefeitura, no Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº), de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Mais informações: (13) 3362-4402 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Jornal Da Orla
