O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de R$ 15 milhões em emendas parlamentares à Associação Moriá, um dos alvos de uma operação deflagrada na terça (29) em três estados e no Distrito Federal por suspeita de desvio de recursos públicos.
A investigação apontou que a entidade teria firmado um convênio com o Ministério do Esporte para financiar, com o uso de emendas parlamentares, a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre os anos de 2023 e 2024. A pasta não respondeu aos contatos da Gazeta do Povo.
No despacho assinado no dia 22 e tornado público nesta quarta (30), Dino cita uma apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) de que as emendas eram de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) e foram prospectadas por um “contemporâneo” dele quando eram filiados ao PSDB até o ano de 2024.
Em uma nota à imprensa, o senador negou relação com o suposto desvio e afirmou que “cancelou o repasse do valor da emenda parlamentar que seria destinado à Associação Moriá” (veja na íntegra mais abaixo).
VEJA TAMBÉM:
Governo define taxa de 1% para “emendas pix” e Supremo quer ampliar controle
Segundo a CGU, o contador Adriano Marrocos foi “sócio majoritário” da Associação Moriá entre outubro de 2022 e julho de 2024, e também sócio da esposa no escritório de contabilidade que atende a entidade. Ele teria atuado como lobista para conseguir os recursos junto ao senador.
“Adriano e o parlamentar aparentemente nutrem uma relação bastante próxima. Não por acaso, em ao menos dez audiências públicas ou sessões parlamentares solenes requeridas por Izalci Lucas nos últimos 14 anos”, cita o órgão.
A CGU relatou a Dino que houve uma “interlocução direta” entre Adriano Marrocos e o senador no período de maio a julho de 2023 para destinar R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares, segundo dados extraídos do Portal da Transparência. Izalci Lucas, no entanto, não é investigado e nem alvo de medidas restritivas.
“Em potencial contrapartida espúria, empresas vinculadas a Marrocos e à sua esposa foram contratadas pela Moriá, de maneira claramente fraudada e direcionada, conforme visto acima – o que pode ter representado uma contrapartida pelos serviços de lobby prestados”, seguiu o órgão.
Ainda segundo a apuração da CGU, o diretor financeiro da associação, Daniel Romaniuk, possui ligação com o PP – partido ao qual o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA) é filiado – e teria doado R$ 6 mil para campanhas de candidatos da legenda no Paraná.
“Verifica-se que todas as pessoas físicas e jurídicas mencionadas na representação estão envolvidas na consecução do suposto esquema criminoso que caracterizariam, em tese, os crimes de peculato e organização criminosa”, escreveu Flávio Dino na decisão.
A empresa de Marrocos negou que tenha atuado na captação de recursos parlamentares e repudiou “qualquer insinuação neste sentido”. “O contador Adriano Marrocos lamenta que seu nome tenha sido indevidamente associado a essa operação policial”, disse em nota.
Já a Associação Moriá se disse “surpreendida” pelos mandados de busca e apreensão e afirmou que “está e estará à disposição de todas as autoridades, em especial do STF e do MP [Ministério Público], para prestar todas as informações necessárias que demonstrem a lisura de seus procedimentos, assim como a conduta de seus dirigentes”.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal, onde fica a sede da Associação Moriá. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens avaliados em R$ 25 milhões, como veículos e imóveis e o bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas.
Além das medidas de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueios, Dino determinou a quebra de sigilos de dados telefônicos, telemáticos, bancários e fiscais dos investigados.
Veja abaixo o que disse o senador Izalci Lucas sobre a suspeita de ligação com um dos alvos da operação da Polícia Federal:
O Senador Izalci Lucas reforça seu compromisso com a aplicação eficaz e transparente do dinheiro público. Por isso, cancelou o repasse do valor da emenda parlamentar que seria destinado à Associação Moriá, um dos alvos da operação realizada hoje.
O Senador ainda informa que o JEDIS-DF, Jogos Educacionais Digitais do Distrito Federal, é um projeto de iniciativa da Associação Moriá, realizado em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc). O JEDIS-DF faz parte do programa ‘Profissões do Futuro’, executado pelo Ministério do Esporte. O programa já capacitou mais de 3 mil jovens no Distrito Federal.
O Ministério do Esporte é o responsável por analisar o plano de trabalho, aprovar e fiscalizar a execução do projeto.
O Senador se mantém à disposição para mais esclarecimentos
Fonte: Revista Oeste
