O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, sem citar nominalmente os Estados Unidos, que “é a primeira vez” que um país “sequestra” outro para “impor” que o seu judiciário “decida de tal e tal modo”. A fala foi proferida nesta terça-feira (29) durante discurso no 2º Encontro Nacional do FONTET, em São Luís, no Maranhão, estado que já foi por ele governado.
Dino falava sobre o “fim da história” nos anos 1990, afirmando que, naquela época, pensava-se que a humanidade havia chegado ao seu auge por conta da aparente “vitória do constitucionalismo social”. E disse que era “impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial”.
“Nós já tivemos dissoluções de cortes supremas, cassações de cortes supremas, assassinatos de juízes de cortes supremas no mundo, ampliação no número de membros de cortes supremas para conduzir a uma mudança de jurisprudência, tudo isso já aconteceu. Agora, o sequestro de um país para impor que um judiciário de outro país decida de tal e tal modo é a primeira vez no mundo.”
Na sequência de seu discurso, Dino afirmou ainda que “nós tínhamos controle de constitucionalidade, convenções internacionais, tribunais internacionais e o sistema ONU” e que, por essa razão, “ninguém nos anos 1990 cogitava isso (o “sequestro”) iria acontecer”. E disse também que a internet era “a praça democrática” que “coroava essa trajetória bem-sucedida”, que ele caracteriza como sendo a trajetória do “constitucionalismo social/iluminismo/liberalismo político”.
Conflito entre EUA e STF
No último dia 7, o presidente americano Donald Trump fez uma postagem em sua rede Truth Social na qual saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que ele estaria sendo alvo de perseguição no Brasil. Trump afirmava que Bolsonaro “não é culpado de nada, exceto de ter lutado pelo povo”. Dizia ainda que estaria “assistindo a caça às bruxas contra Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores, muito de perto”, que o único “julgamento” que deveria ocorrer é a eleição presidencial e exigia que deixassem o ex-presidente em paz.
Dois dias depois, Trump publicou uma carta endereçada a Lula, novamente em sua rede Truth Social, na qual chamava o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil de uma “caça às bruxas”. E ainda acusava o STF de promover censura por meio de ordens judiciais secretas a plataformas digitais dos EUA. Em face disso, anunciou, então, um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto – e que deve entrar em vigor nesta sexta-feira.
Oito dias após esse anúncio, Trump publicou nova carta, dessa vez endereçada a Bolsonaro, na qual criticava duramente o sistema de justiça brasileiro e exigia o fim imediato do julgamento do ex-presidente. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs duras medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de dar entrevistas, de fazer visitas a embaixadas e de ter contato com o filho Eduardo Bolsonaro. Horas depois, os EUA reagiram com mais uma medida: o cancelamento dos vistos de oito ministros do STF, incluindo Moraes e Flávio Dino, além do procurador-geral Paulo Gonet e de seus familiares.
Fonte: Revista Oeste
