Dino defende penas maiores a Bolsonaro e Braga Netto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta terça-feira (9) penas mais duras para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para o ex-ministro Walter Braga Netto no julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pela condenação dos sete réus do chamado “núcleo 1”, mas divergiu quanto à dosimetria das penas.

O placar está em 2 votos a 0 pela condenação do grupo. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux, que já indicou que pretende divergir de Moraes. Durante o voto, Dino disse considerar que o nível de “culpabilidade” de Bolsonaro e Braga Netto é maior do que o dos outros réus.

“Não há a menor dúvida de que os níveis de culpabilidade são diferentes. E mais – e essa não é uma divergência propriamente, mas uma diferença que adianto em relação ao eminente relator – em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta.

“Portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, apontou. O ministro também afirmou que vê alta culpabilidade nas condutas de Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

“Dosimetria não é aritmética, não há critérios matemáticos para fixação da pena. Por isso que juízes não podem ser substituídos por inteligência artificial, porque, se fosse matemática, teríamos, nesse mundo caótico, julgamentos destituídos de análise equânime, humana, que deve presidir o julgamento de uma pessoa que julga seu semelhante. Eu não sou o ChatGPT, nem quero ser”, ponderou Dino.

Dino quer penas mais leves para Ramagem, Heleno e Nogueira

Dino afirmou que Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) tiveram uma participação menor na suposta trama golpista. O ministro afirmou que Ramagem deixou o governo Bolsonaro em março de 2022 para disputar as eleições. Atualmente, o ex-chefe da Abin é deputado federal.

“Portanto, ele tem uma menor eficiência causal em relação aos eventos que se sucederam neste período. Eu perquiri nos autos: quando Ramagem volta aos atos executórios dessa empreitada criminosa? Não achei. Ele praticou atos executórios de modo inequívoco até março de 2022”, disse o magistrado.

Segundo Dino, o mesmo motivo aplicado para Ramagem vale para Heleno. “O nome dele estava no gabinete de gestão de crise? Sim, mas uma coisa que me chamou a atenção é que ele não participa das reuniões [com comandantes]”, pontuou.

O ministro afirmou que há uma “singularidade” no caso do general Paulo Sérgio, pois ele teria tentado demover Bolsonaro de adotar medidas de exceção. “Considero relevante que ele tentou demover [o ex-presidente] na hora derradeira”, disse.

Moraes aponta Bolsonaro como líder de suposto plano de golpe

Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e seus aliados, acatando todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao “núcleo crucial”: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Para o ministro, o ex-presidente liderou a organização criminosa apontada na investigação.

“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista, estruturada pela organização criminosa sob a sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições”, disse o relator.

Em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem, Moraes o considerou culpado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As acusações de dano e deterioração do patrimônio contra ele foram suspensas, pois se referiam a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal.

O relator foi o primeiro a votar. Em seguida, Dino também defendeu a condenação dos réus, mas considerou que as penas devem ser estipuladas de acordo com a “culpabilidade” de cada um. A sessão será retomada na manhã desta quarta-feira (10) com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em sessão com troca de farpas, Fux sinaliza que pretende divergir de Moraes

No início do terceiro dia de julgamento, Fux disse a Moraes que retomaria a análise das questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus. O relator descartou as demandas dos advogados, que já haviam sido rejeitadas pela Corte. “Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas disposições”, disse Fux.

Em março, quando o colegiado acatou a denúncia da PGR, o ministro foi o único a discordar dos colegas quanto à competência do STF para julgar o caso. Na ocasião, ele afirmou que, caso a competência da Corte fosse reconhecida, o tema deveria ser julgado no Plenário, com os 11 ministros.

Nesta quarta, Moraes reforçou que as preliminares tinham sido afastadas por unanimidade, mas foi rebatido por Fux, que apontou que a unanimidade se deu no recebimento da denúncia e não durante o julgamento em si.

Em outro momento da sessão, Fux criticou uma intervenção feita por Dino durante o voto do relator, destacando que havia um acordo prévio para que não houvesse apartes durante os votos. “Conforme nós combinamos na sala aqui do lado, alguns ministros votariam em direto, sem intervenção dos colegas – muito embora, foi muito própria essa intervenção do ministro Flávio Dino. Mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento de votar”, disse.

O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, esclareceu que o aparte foi pedido a Moraes, que aceitou a manifestação de Dino. Fux reiterou a reclamação: “Mas eu não vou conceder, conforme combinamos lá na sala, porque o voto é muito extenso e a gente perde o fio da meada quando eventualmente a gente apresenta uma certa discordância”.

Moraes rebateu: “Mas esse aparte foi pedido a mim e não a Vossa Excelência”. Dino fez uma brincadeira para distensionar os ânimos: “Pode ficar tranquilo, ministro Fux, não vou pedir aparte no seu voto”. O julgamento prosseguiu normalmente.