Projeto de lei prevê assistência aos motoristas em interdições prolongadas
A Frente Parlamentar em Apoio à Terceira Pista da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) está pressionando a Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, a apresentar soluções para evitar transtornos em casos de bloqueios totais na rodovia. O pedido ocorre após a queda de uma passarela na altura da cota 95, na semana passada, que interrompeu o tráfego em ambos os sentidos.
Os deputados Solange Freitas (União), Caio França (PSB), Paulo Correia Júnior (PSD), Matheus Coimbra (PL) e Paulo Mansur (PL) haviam agendado uma reunião com representantes da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e da Ecovias, mas o encontro foi adiado para o dia 26 de março, a pedido das entidades.
Plano de contingência obrigatório
Os parlamentares elaboraram um projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovias a manter um plano emergencial para situações de interdição total por mais de três horas consecutivas. As medidas incluem:
✅ Rotas alternativas seguras e viáveis para os motoristas;
✅ Distribuição de água potável e alimentação básica para quem estiver na estrada;
✅ Painéis eletrônicos e canais oficiais com atualizações sobre a interdição;
✅ Apoio emergencial a motoristas e passageiros vulneráveis (idosos, crianças e pessoas com deficiência);
✅ Atendimento médico emergencial e suporte logístico para deslocamento.
Além disso, o projeto prevê que as concessionárias deverão manter uma estrutura mínima de atendimento e poderão formar parcerias com órgãos públicos, empresas privadas e entidades do terceiro setor para garantir a assistência necessária.
Caso a lei seja sancionada, descumprimentos poderão resultar em multas e até revisão do contrato de concessão.
Fonte: Jornal da Orla
