Defesa pede, mas Moraes nega acesso livre de filhos a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar as regras de visitação e permitir “livre acesso” dos filhos à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão mantém as restrições de horários previamente estabelecidas para os filhos que não residem no local.

A defesa havia solicitado a revisão das condições impostas, argumentando que a regra atual cria tratamento diferenciado entre os filhos que moram com o ex-presidente e aqueles que não residem na casa. Os advogados pediram que todos tivessem acesso livre, em condições compatíveis com a natureza da prisão domiciliar, que ocorre em ambiente familiar.

Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que a solicitação “carece de qualquer viabilidade jurídica” e ressaltou que a concessão da prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena. Segundo o ministro, Bolsonaro permanece submetido ao regime fechado, apesar de cumprir a pena em casa.

“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, afirmou.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o Hospital DF Star, em Brasília, na sexta-feira (27), e seguiu para sua residência no Jardim Botânico após autorização de Moraes para cumprir prisão domiciliar por 90 dias, em razão de seu estado de saúde. Antes disso, estava detido na Papudinha, também na capital federal.

Pelas regras atuais, os filhos que não residem com o ex-presidente podem visitá-lo sem necessidade de aviso prévio à Justiça, mas apenas em horários determinados. As visitas estão autorizadas às quartas-feiras e aos sábados, nos períodos das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, em conformidade com normas aplicáveis a estabelecimentos prisionais.

Dos cinco filhos, apenas Laura, de 15 anos, vive na residência onde Bolsonaro cumpre a pena. A eventual flexibilização beneficiaria Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência; Carlos Bolsonaro; e Jair Renan (PL), vereador em Balneário Camboriú (SC). Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e é alvo de processo judicial no Brasil, não possui autorização para visitas.