A defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, pediu nesta quarta (8) mais 15 dias para apresentar as alegações finais da acusação contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), e contestou as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a participação dele na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Martins foi denunciado no chamado “núcleo 2” do suposto plano, que teria sido responsável por gerenciar e coordenar “ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Ele, segundo a denúncia, é apontado como o responsável por editar a alegada “minuta golpista” para justificar a decretação de um estado de sítio no país pelo então presidente Bolsonaro.
Segundo os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes, que representam Martins, a PGR teria incluído novas provas e documentos após o encerramento da fase probatória, impedindo a defesa de exercer o contraditório real.
“Alegações finais não podem transformar-se em palco de surpresa probatória. Se a acusação pretende introduzir elementos com aptidão incriminatória nesse momento, impõe-se franquear à Defesa tempo e meios adequados de reação — inclusive, quando necessário, a reabertura da instrução”, afirmaram no documento.
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A defesa apontou, ainda, o que seria uma ausência da cadeia de custódia, laudos e perícias em diversos anexos apresentados pela PGR na denúncia, o que prejudicaria a elaboração das alegações finais.
“Parte do que foi anexado padece de vício objetivo: ausência de cadeia de custódia. A cadeia de custódia, no entanto, não é ornamento procedimental: é condição epistêmica de confiabilidade. […] Vestígio sem custódia é prova sem lastro”, pontuam os advogados.
Entre as novas provas que teriam sido anexadas pela PGR estão um ofício do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), uma normativa interna de 2023 do órgão, um enunciado da Controladoria-Geral da União (CGU) daquele mesmo ano, uma peça sobre corridas no aplicativo Uber e uma fotografia de uma suposta “declaração aberta” obtida por captura fotográfica do conteúdo de um aparelho celular pertencente à esposa de Martins, sem cadeia de custódia e sem perícia do arquivo original.
Os advogados de Martins pedem que tais provas sejam “desentranhadas” (retiradas dos autos) ou, ao menos, que o STF determine reabertura da instrução e perícias formais antes de qualquer julgamento. A alegação é de que houve uma violação do contraditório na ausência da cadeia de custódia das provas, na irretroatividade de normas administrativas e reforça a necessidade de paridade de armas entre acusação e defesa.
“Tem-se assim que, após o encerramento da instrução, a Procuradoria-Geral da República inovou indevidamente em alegações finais, juntando peças estranhas à denúncia e até então indisponíveis à Defesa”, citam os advogados.
Martins foi preso preventivamente em 8 de fevereiro de 2024 como parte da Operação Tempus Veritatis, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base nos indícios de participação na suposta tentativa de golpe. Depois de aproximadamente seis meses de prisão, ele foi solto após a PGR alegar que não existiam motivos sólidos para mantê-lo sob custódia preventiva.
A soltura, no entanto, foi condicionada a várias medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, restrições de locomoção, proibição de sair do país, restrição de contato com outros investigados, entregar passaportes, restrição de uso de redes sociais, entre outras.
Fonte: Revista Oeste
