Este episódio do Podcast 15 Minutos discute a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que visa limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto, que segue para votação no Senado, busca reforçar a necessidade de decisões colegiadas, obrigando a submissão de liminares ao plenário e exigindo que partidos políticos tenham uma bancada mínima de 15 deputados para ingressar com ações de controle de constitucionalidade.
A discussão aborda a atuação contramajoritária e a exacerbação do papel do STF, citando estatísticas que mostram um volume muito maior de decisões individuais em comparação com as colegiadas, o que críticos chamam de supremocracia.
Fonte: Revista Oeste
