A assinatura do contrato de concessão à iniciativa privada dos serviços de travessia de balsas e barcas no estado, incluindo Santos-Guarujá, será assinado “em março, começo de abril, no mais tardar”. Quem afirma é Jamile Consulin, superintendente de Transportes Coletivos e Hidroviários da Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Ela explica que haverá um período de transição, quando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) continuará a operação em conjunto com a concessionária Acqua Via, consórcio vencedor da licitação realizada em novembro de 2025.
“Por três meses, a Semil continua fazendo a operação e o concessionário assistindo. Depois, durante mais três meses, o concessionário assume plenamente a operação e a Semil acompanha, para que daí então a gente tenha uma assunção 100% pelo concessionário. Aí, a gente começa com o cronograma de investimentos e nos próximos sete anos haverá a renovação total da frota”, diz Jamile Consulin.
Pelos cálculos da superintendente, passado o período de seis meses de transição, a empresa deve assumir as operações, de fato, a partir de setembro. “Tivemos a licitação em novembro. Homologamos a licitação no início deste ano e tem um prazo de 90 dias. São os prazos já previstos e está correndo tudo bem para a gente partir para a assinatura do contrato com o consórcio vencedor”, garante.
Por intermédio da Assessoria de Imprensa, a Secretaria de Estado de Parceria em Investimento informou que o processo está na fase de aguardo de documentação e medidas necessárias para a assinatura do contrato com a vencedora do leilão. “Pelas regras da concessão (importante destacar que é concessão e não privatização – são modelos diferentes), a empresa tem 60 dias a partir homologação publicada no Diário Oficial (14\01) para a apresentação da documentação para a assinatura do contrato”.
O Consórcio Acqua Vias SP venceu o leilão realizado em 13 de novembro do ano passado. O grupo é liderado pela armadora maranhense Internacional Marítima e vai operar o Sistema de Travessias Hídricas do estado por 20 anos, prazo durante o qual deve investir R$ 2,5 bilhões nas 14 linhas de balsas paulistas: São Sebastião-Ilhabela, Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá, Bertioga-Guarujá, Cananéia-Continente, Cananéia-Ilha Comprida, Cananéia-Ariri; Iguape-Juréia, Bororé-Grajaú, Taquacetuba-Bororé, João Basso-Taquacetuba, Porto Paraitinga, Porto Varginha e Porto Natividade da Serra.
CONCESSÃO
Apesar de o linguajar jurídico-burocrático estabelecer diferenças entre “concessão” (transferência temporária de ativo público) e privatização (venda definitiva), o fato é que os serviços serão geridos pela iniciativa privada durante duas décadas, mas é mantido a mão (ou melhor, o “bolso” do Estado), no modelo denominado Parceria Público-Privada (PPP).
“No modelo de concessão patrocinada, a remuneração da concessionária é composta tanto pela arrecadação tarifária quanto por contraprestação pública paga pelo Estado, uma vez que as receitas arrecadadas nas tarifas não são capazes de cobrir os custos de operação, preservando, assim, a modicidade tarifária ao usuário e garantindo a sustentabilidade do contrato”, afirma a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), em nota enviada ao Jornal da Orla.
O Estado garante que “os valores cobrados dos usuários serão preservados, incluindo gratuidades e benefícios vigentes, realizando apenas a correção anual já prevista”. Informa, ainda, que em alguns casos específicos, como na travessia Santos–Guarujá, pedestres (acompanhados ou não de bicicleta) “passarão a ser isentos do pagamento de tarifa”.
O projeto de concessão das travessias litorâneas prevê, ainda, que as balsas movidas por propulsão a diesel sejam substituídas por 44 novas embarcações e quatro novos conjuntos de balsas-empurradores, com a conversão para propulsão elétrica nos locais onde a operação e infraestrutura permitam.
“Na concessão, ao final do contrato, todos os ativos — incluindo embarcações, terminais e demais melhorias implantadas — retornam ao Estado, devidamente modernizados e mantidos. O objetivo do projeto é assegurar um salto de qualidade na prestação do serviço, com embarcações mais modernas, maior confiabilidade operacional, ganhos ambientais e melhoria da experiência do usuário, sem aumento real da tarifa”, finaliza a nota.
Fonte: Jornal Da Orla
