O governo da província de Buenos Aires, chefiado pelo peronista Axel Kicillof, ex-ministro da Economia na gestão da ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), afirmou que vai fiscalizar e cobrar impostos sobre os “dólares debaixo do colchão”, contrariando uma política anunciada na semana passada pelo governo do presidente Javier Milei.
A medida da gestão Milei prevê que cidadãos que economizaram dólares fora do sistema bancário (por isso chamados de aqueles que ficam “debaixo do colchão”) poderão usar esse dinheiro sem enfrentar penalidades ou o ônus de provar sua origem.
O objetivo é fomentar a economia e ao mesmo tempo ajudar a restaurar as reservas da moeda americana do Banco Central da Argentina (BCRA).
Entretanto, em entrevista ao jornal Clarín nesta segunda-feira (26), o diretor-executivo da Agência de Arrecadação de Impostos da Província de Buenos Aires (Arba), Cristian Girard, disse que, “apesar das declarações oficiais, não houve mudanças substanciais nas obrigações fiscais atuais” das províncias.
“Não há mudanças concretas em termos normativos. As medidas anunciadas até agora carecem de segurança jurídica e parecem mais uma promessa de campanha do que uma política tributária eficaz, além de uma tentativa desesperada de acumular reservas no âmbito da conclusão da colheita bruta [do agronegócio argentino]”, disse o funcionário da gestão Kicillof, que alegou que “a regulamentação vigente em matéria penal fiscal e de prevenção da lavagem de capitais mantém-se intacta”.
“Impostos provinciais, como sobre Renda Bruta ou Imobiliários, não são afetados por esses anúncios. E a fiscalização permanece, pois a obrigação de pagar impostos com base na capacidade contributiva não mudou”, acrescentou Girard.
O governo Milei chamou sua política de “seus dólares, sua decisão”. “Não me importa nem um pouco de onde vêm os dólares”, declarou o presidente na semana passada. “Acho horrível que não se possa usar o próprio dinheiro livremente”, acrescentou.
Fonte: Revista Oeste
