Limeira, que fica a pouco mais de 158 km ao noroeste da capital São Paulo, é a primeira cidade brasileira a aprovar uma medida específica contra cigarros eletrônicos. O município sancionou uma lei que proíbe esses dispositivos em locais públicos e o uso deles por menores de 18 anos.
A legislação foi proposta inicialmente pelo vereador Nilton César dos Santos (Republicanos) e, após aprovação na Câmara no início do mês, passou também pela prefeitura da cidade. Ela entra em vigor em 30 dias, tempo estabelecido para que moradores e estabelecimentos comerciais se adequem às novas regras.
O que diz a lei contra cigarros eletrônicos de Limeira?
De acordo com a legislação, fica vetado o uso de vapes e derivados por menores de 18 anos em geral. Além disso, o consumo fica totalmente proibido para qualquer cidadã em locais públicos da cidade, sejam eles abertos ou fechados, e também em alguns estabelecimentos privados de uso coletivo.
Exemplos de estabelecimentos que terão que cumprir com a determinação incluem:
- praças, ginásios e espaços esportivos;
- escolas, espaços de exposições e “local onde houver concentração e aglomeração de pessoas”;
- bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e cinemas;
- hotéis, pousadas, supermercados e outras lojas;
- ambientes de trabalho, cultura, esporte e lazer;
- áreas comuns de condomínios e estacionamentos.
A prefeitura vai fiscalizar os estabelecimentos e pode notificar ou até punir quem descumprir as medidas, ainda sob valores a serem decididos por um decreto.
Já os responsáveis pelos locais terão que realizar uma série de medidas de conscientização e monitoramento. Eles terão o trabalho de fixar cartazes sobre a lei e os riscos dessa prática, vigiar os espaços, emitir advertências e, em último caso, até pedir a retirada da pessoa que insistir em usar um cigarro eletrônico nesses locais a partir das autoridades competentes.
Cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil?
Limeira é a primeira cidade brasileira a ter uma legislação específica contra cigarros eletrônicos, mas essa não é a única medida contra esses produtos no país.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já baniu a venda de vapes e derivados em todo o território nacional há alguns anos. Em 2024, ela atualizou a determinação para reforçar que “a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda” são proibidos no Brasil.
Além disso, a chamada “lei antifumo” aprovada em 1996 também já proíbe esse tipo de consumo em ambientes coletivos fechados. A legislação de Limeira torna a fiscalização mais rígida em âmbito municipal e agora pode ser seguida por outras cidades.
O motivo da proibição envolve a falta de controle de qualidade e fiscalização sobre esses equipamentos e a grande difusão desse tipo de equipamento na região, inclusive por jovens. Estudos ainda apontam que o cigarro eletrônico pode ser até pior do que o cigarro tradicional, já que a utilização por menores de idade e em alta frequência tende a ser ainda mais prejudicial à saúde.
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Fonte: TecMundo
