cidadão está submetido à agressão tributária

A única resposta que o Congresso pode dar a qualquer projeto de aumento de impostos é: não. Imposto é um dinheiro que o Estado tira de você usando a ameaça de força. Não é “um pagamento que fazemos pelos serviços prestados pelo Estado”. O Estado não precisa prestar nenhum serviço em troca do dinheiro que tira do seu bolso.

Em geral, há pouca racionalidade na cobrança de impostos. É lógico que o Estado vai afirmar o contrário. O Estado criou até um conjunto de regras complicadíssimas para justificar os impostos, chamado de Direito Tributário. Mas as regras que o Estado cria não precisam fazer nenhum sentido. Essas regras são autojustificadas. A verdade é que o Estado cobra impostos porque ele pode. Ele vai aumentar as alíquotas, ou criar tributos, sempre que tiver uma chance. Meus amigos libertários têm um slogan que diz: imposto é roubo. A cada dia que passa eu me torno mais libertário.

Em países como o Brasil, nos quais o peso dos impostos é altíssimo, o melhor negócio é fazer parte do Estado e ter a oportunidade de gastar o dinheiro dos outros. O segundo melhor negócio é ser amigo de quem controla o Estado.

Mas há quem diga que o Estado brasileiro ficou doido. A obsessão com impostos e o ódio à prosperidade – duas marcas registradas de governos de esquerda em todo o mundo – saíram de controle. O cidadão está sendo submetido a agressões tributárias sem comparação na história recente. Poucos conseguem acompanhar as propostas de impostos em análise no Congresso e muito menos entender seu impacto. E daqui a pouco vai chegar a maior alíquota de IVA do mundo.

Imposto é dinheiro desviado do orçamento familiar para os cofres do Estado. Ele será usado para pagar pelos erros e excessos de uma máquina burocrática incompetente

Há quem insista em ter uma discussão técnica sobre isso. Mas a origem desse fundamentalismo taxador não é técnica. Por trás dele está a combinação de dois fatores. O primeiro é simplesmente ideológico. Entre os formuladores dessas políticas predomina a visão do Estado como o grande equalizador de riquezas. Na cabeça desses fundamentalistas fiscais, é o Estado que deve decidir quanto cada cidadão deve possuir de riqueza e quanto cada um pode manter da renda que recebe.

O modelo ideal para essa turma é o imposto com alíquota de 100%: todos deveriam entregar tudo o que ganham ao Estado para que ele faça a repartição das riquezas de forma a atingir a tal justiça social. É sempre nessa direção que as políticas socialistas caminham. Discussões técnicas são irrelevantes. Não se trata de escolher a forma mais adequada de cobrar imposto, mas de encontrar uma maneira de cobrar a maior quantidade de imposto do maior número de pessoas pelo maior tempo possível. Direito tributário, para o Estado socialista, tem tanto valor quanto o direito constitucional.

O outro fator por trás da lascívia tributária é a quantidade de pessoas que vivem, e vivem muitíssimo bem, às custas do Estado. O atual governo brasileiro tem 38 ministérios. Na sua última viagem à Nova York, para reunião da ONU, ele levou mais de 100 pessoas. A comitiva do governo para a COP-28, realizada em 2023 em Dubai, tinha mais de 1.300 viajantes. Para manter essas boquinhas ele tenta convencer você de que é preciso “cobrar mais impostos dos ricos” – mas a carga dos impostos cai sobre todo mundo, principalmente sobre os mais pobres que, ao contrário dos ricos, não têm como se proteger. Os pobres nem se dão conta da quantidade de impostos que pagam.

Por isso, as objeções a impostos têm que ser objeções conceituais e morais. É preciso repetir que todo imposto é ruim, justamente porque é imposto ao cidadão. Todo imposto é uma interferência indevida na liberdade econômica das pessoas.

Imposto é dinheiro desviado do orçamento familiar para os cofres do Estado. Ele será usado para pagar pelos erros e excessos de uma máquina burocrática incompetente, e pelo luxo usufruído por uma elite, promotora de injustiça e pobreza, que vive em palácios e voa em jatinhos enquanto discursa pedindo “justiça social”.