CCJ da Câmara analisa nesta quarta-feira fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará nesta quarta-feira (22) duas propostas de emenda à Constituição (PECs) para o fim da escala 6×1. O relator é o deputado federal Paulo Azi (União-BA), que emitiu parecer favorável aos textos.

Azi argumentou que “a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho é insuficiente para promover avanços na temática da redução da jornada e da escala de trabalho”, mas defendeu que haja tanto uma regra de transição quanto a compensação das empresas afetadas. O tema tem levado entidades representativas do setor produtivo a manifestarem preocupação, com base em estudos que estimam o impacto no Produto Interno Bruto (PIB).

Uma das propostas é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Protocolada em 2019, ela propõe que a Constituição passe a prever como direito do trabalhador a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O mesmo texto, hoje, prevê “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A mudança se diluiria em 10 anos após a promulgação.

Já a segunda proposta, vinculada a esta para votação conjunta, é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O texto é mais ousado: propõe “oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana“. As empresas teriam 360 dias para se adequarem.

Já o governo tenta emplacar a pauta por meio de um projeto de lei. A proposta é a que pretende menos mudança em relação às apresentadas, com previsão de redução de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana.