A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de remédios em supermercados, desde que haja um espaço físico separado e exclusivo para a comercialização. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto aprovado, o supermercado poderá operar a farmácia com a mesma identidade fiscal ou firmar contrato com uma drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, mas deverá cumprir todas as normas técnicas e sanitárias vigentes. Entre elas está a presença obrigatória de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento, além de estrutura adequada, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade dos medicamentos.
O relator do projeto, deputado Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a iniciativa amplia o acesso da população, principalmente em municípios pequenos e regiões mais afastadas.
“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, argumentou o parlamentar.
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A nova lei proíbe expressamente a venda de medicamentos em áreas abertas, bancadas, estandes ou gôndolas comuns do supermercado, exigindo separação funcional completa do espaço destinado à farmácia. A medida impede que remédios fiquem expostos ao lado de produtos alimentícios ou itens de consumo geral, reforçando a necessidade de ambiente controlado.
Nos casos de medicamentos de controle especial, quando há retenção de receita médica, a entrega do produto só poderá ocorrer após o pagamento. O transporte do remédio do balcão até o caixa deverá ser feito em embalagem lacrada, inviolável e identificável, como forma de garantir segurança e rastreabilidade.
O projeto também autoriza que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor, desde que cumpram integralmente a regulamentação sanitária. A regra mantém a responsabilidade técnica da farmácia mesmo nas vendas online.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFM) afirmou que o texto aprovado reduz riscos ao preservar exigências sanitárias consideradas essenciais pela categoria.
“O parecer aprovado reafirma que a instalação de farmácias em supermercados somente poderá ocorrer se forem farmácias completas, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico responsável técnico, cumprimento integral das normas sanitárias e fiscalização sanitária”, diz o CFM.
A entidade destacou ainda que não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado e que foram rejeitadas emendas que previam assistência farmacêutica remota em pequenos municípios. Segundo o conselho, o debate em plenário buscou equilibrar acesso, concorrência e proteção à saúde pública, mantendo o modelo sanitário atual.
“O debate em plenário concentrou-se na necessidade de equilibrar acesso, concorrência e proteção à saúde pública. Com a manutenção das exigências estruturais e da presença obrigatória do farmacêutico, o texto aprovado mantém o modelo sanitário defendido pelo conselho”, concluiu a entidade.
Fonte: Gazeta do Povo
