Denúncia internacional
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Conectas Direitos Humanos denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelas graves violações de direitos humanos registradas durante as operações Escudo e Verão, deflagradas pela Polícia Militar (PM) na Baixada Santista entre julho de 2023 e maio de 2024.
Alta letalidade
A Operação Escudo foi desencadeada após o assassinato de um soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota, tropa de elite da PM), em Guarujá, no dia 27 de julho de 2023. Até o dia 4 de setembro daquele ano, 28 pessoas foram mortas pelos agentes de segurança pública e duas ficaram gravemente feridas. Já as fases 2 e 3 da Operação Verão começaram em fevereiro de 2024, após a morte em serviço de dois PMs, e terminaram no final do mês seguinte. Nesse curto período, foram contabilizados 56 óbitos decorrentes de intervenção policial.
Caráter de vingança
Após coletar depoimentos, as organizações apontaram que essas operações tiveram um caráter de vingança e careceram de objetivos claros. Segundo a denúncia, houve padronização de boletins de ocorrência e relatos de uso excessivo de força nas comunidades. A falta de uma delimitação territorial, a ausência de uma avaliação de riscos e a forte carga emocional dos agentes favoreceram “a escalada imediata de letalidade e a violação massiva de direitos humanos”.
Resultados positivos
A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que as operações Escudo e Verão tiveram como foco o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizando, resultando na prisão de mais de 2 mil criminosos, incluindo 826 foragidos e importantes lideranças do crime organizado. Também foram apreendidas 119 armas de fogo, como fuzis de uso restrito, e mais de 3,6 toneladas de drogas.
Análise profunda
Segundo a pasta, todas as ocorrências de mortes registradas nessas operações foram “rigorosamente investigadas pelas polícias Civil, por meio do Deic de Santos, e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Foi mencionado, ainda, que o conjunto probatório reunido nas apurações, como imagens de câmeras corporais, foi devidamente compartilhado com os órgãos de controle. “A Polícia Militar atua dentro da legalidade, com base na Constituição e nas leis, e não tolera desvios de conduta de seus agentes”, reforçou.
Atuação técnica
O Ministério Público de São Paulo informou à coluna que atuou de “forma eminentemente técnica” nesses casos e ofereceu sete denúncias à Justiça, após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação.
Recomendações
O órgão também mencionou que, no campo da tutela coletiva, foram instaurados dois inquéritos civis para apurar falhas na área de Diretos Humanos, com a expedição de recomendação técnica para aperfeiçoamento de instrumentos do sistema de investigação na SSP. Outra recomendação foi expedida para que a SSP e o comando da PM determinassem e assegurassem que todos os PMs envolvidos nas operações portassem câmeras corporais.
Cobrança necessária
Assim que voltar do recesso parlamentar, o vereador de Praia Grande Anderson Martins (Pode) pretende apresentar um requerimento com algumas perguntas à Prefeitura a respeito do contrato de R$ 1,316 milhão firmado, em setembro do ano passado, pelo período de dois anos, com o Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil (Almai), que é uma clínica especializada no tratamento e crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na mira da Polícia Civil
Em dezembro do ano passado, a instituição foi alvo de uma operação da Polícia Civil, após uma denúncia apresentada por uma operadora de plano de saúde. A empresa teria autorizado um volume incompatível de atendimentos mensais (até 500 sessões por pacientes) e cobrado por terapias não realizadas. Há suspeita de oferta de incentivos financeiros para diagnóstico em massa de TEA e até falsificação de diplomas e certificados para o credenciamento de profissionais. A Almai negou as acusações e explicou estar colaborando com as autoridades.
Fica a dica
Embora o contrato tenha sido assinado antes da denúncia ter vindo à tona, Martins entende que o secretário de Saúde Pública, José Isaías Costa Lima, não pode permitir que uma empresa que possivelmente frauda laudos, com o objetivo de aumentar a arrecadação, continue atendendo as crianças e adolescentes da Cidade.
Visita a São Vicente
Na última segunda-feira, o ex-governador e ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), prestigiou a 2ª edição da Feira SV 360, realizada na Praça Tom Jobim, em São Vicente. Pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes, ele teve a oportunidade de conversar com os empreendedores locais e até ganhou alguns presentes dos expositores.
A pioneira
O titular da pasta fez questão de afirmar que São Vicente, a primeira cidade do País, foi fundada em 1532. “Aqui foi cunhada a primeira moeda do Brasil e onde nasceu muita coisa que até hoje faz parte da nossa cultura, inclusive o espírito empreendedor”, ressaltou ele, que aproveitou a passagem pela região para se reunir com ex-colegas da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos), em celebração aos 40 anos de formatura.
Reforço para segurança
O presidente da Câmara de Bertioga, Carlos Ticianelli (PSD), informou ontem que uma emenda parlamentar do deputado estadual Tenente Coimbra (PL), no valor de R$ 100 mil, deverá ser paga à Prefeitura até o início de abril. O dinheiro será utilizado para a compra de capas táticas para coletes à prova de bala da Guarda Municipal.
Fonte: BS9
