Este episódio do Podcast 15 Minutos, discute uma decisão judicial do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) que gerou grande controvérsia. Inicialmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1178), de 2024, visava uma decisão para impedir que municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo prosseguissem com uma ação na Justiça do Reino Unido pela tragédia de Mariana, causada pelo rompimento da barragem há dez anos.
A mineradora responsável pagou ao Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) para ajuizar a ADPF. A discussão revela que a ação jurídica em questão ignora a autonomia dos municípios. Além disso, a decisão de Dino foi estendida de forma questionável numa tentativa de anular os efeitos da Lei Magnitsky no Brasil, que impõe sanções a indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, visando beneficiar o ministro Alexandre de Moraes.
Essa extensão pode levar o Brasil a um grave dilema econômico, já que empresas seriam forçadas a escolher entre cumprir a decisão brasileira ou as sanções internacionais, potencialmente afetando o comércio e os investimentos diretos dos EUA no país.
Fonte: Revista Oeste
