A partir desta segunda-feira (30), aposentados e pensionistas com imóvel em Santos podem solicitar à Prefeitura o abatimento de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para 2027. Os interessados têm até 31 de julho para fazer o pedido, que deve ser entregue no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), em requerimento simples, junto com cópias legíveis de alguns.
Para conseguir o benefício é preciso atender a alguns critérios como: possuir um único imóvel e residir neste, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726,00), incluindo aplicações financeiras e não ter débitos com a Administração.
DOCUMENTOS
– Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário, especificando o tipo de benefício recebido, e eventual comprovante de rendimento complementar, bem como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro;
– Se o cônjuge ou companheiro não tiver benefício previdenciário, deverá apresentar declaração de benefícios emitida pelo INSS;
– Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, bem como o do cônjuge;
– Título de propriedade do imóvel;
– Conta de luz emitida há menos de dois meses;
– Documentos de identidade do requerendo e do cônjuge ou companheiro (CPF e RG ou CNH);
– Certidão de casamento e, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
– Carnê do IPTU do último exercício
– Outros documentos podem ser solicitados durante o processo.
Fonte: Jornal Da Orla
