O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não determine a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. O pedido ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o projeto que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais.
Segundo Alcolumbre, o processo legislativo ainda não foi concluído, já que o veto precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso. Por isso, defende que o STF aguarde a decisão parlamentar antes de considerar se a determinação da Corte foi cumprida. “Para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral, o Supremo deve manter, em 2026, a mesma composição da Câmara usada em 2022, sem redefinição das vagas por estado”, afirmou em documento assinado pela Advocacia do Senado.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso atualizasse até 30 de junho de 2025 a distribuição de cadeiras da Câmara com base no último Censo do IBGE. A decisão não alterava o número total de vagas (513), mas exigia redistribuição entre os estados conforme as mudanças populacionais.
A medida afetaria sete estados que poderiam perder cadeiras, entre eles Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essas perdas, deputados e senadores aprovaram um projeto que aumentava o número de parlamentares para 531, o que beneficiaria nove estados.
Em julho, Lula vetou integralmente a proposta, alegando repercussão negativa e falta de consenso. Para derrubar o veto, o Congresso precisará de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores — quórum considerado difícil por líderes políticas. Com o impasse, Alcolumbre defende que qualquer mudança na composição da Câmara só seja aplicada em 2030, após a próxima eleição geral, caso o veto seja mantido. Se o Congresso não se manifestar, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementar a redistribuição determinada pelo STF.
Fonte: Revista Oeste
